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O que é ISO 45001, para que serve e quais são os requisitos

ISO 45001:2018 Rocha Cerqueira SAdv

Índice deste artigo:

A preservação das boas condições de saúde e segurança no trabalho é um assunto de flagrante importância – basta observar que, de acordo com dados divulgados pela  Organização Internacional do Trabalho (OIT), a cada 15 segundos, morre um trabalhador por acidente de trabalho. Por isso, decidimos produzir este artigo sobre a ISO 45001.

Estamos falando de, aproximadamente, 2,3 milhões de mortes por ano – o que nos leva a discutir a importância da implementação desta ISO, uma medida importantíssima para a diminuição dessa estatística.

Ao longo desse post, explicaremos tudo sobre a ISO 45001: o que é, sua importância, funcionamento e requisitos. Vamos lá?

O que é a ISO 45001?

A ISO 45001 é uma norma do Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional (SGSSO), criada pela  criado pela ISO (International Organization for Standardization para promover, em nível internacional, o desempenho responsável das empresas no que se refere à questões de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

Hoje, a ISO 45001 se destaca como a norma de segurança mais adotada ao redor do mundo, por ser facilmente implementável por qualquer empresa, grande ou pequena, que preze pela preservação das boas condições de saúde física e mental de seus funcionários. 

Sendo assim, a ISO 45001 substitui a OHSAS 18001 como a principal referência mundial em regulação das condições de saúde e segurança no trabalho.

Para que serve a ISO 45001?

A ISO 45001 visa garantir que as empresas adotem uma estrutura responsável de gestão de riscos e oportunidades quanto às condições de saúde, segurança e bem-estar dos seus funcionários.

Ao regulamentar esse processo de gerenciamento, os riscos de acidentes e fatalidades são drasticamente reduzidos, assim como os custos envolvidos nesses casos – o que é extremamente benéfico para todos, uma vez que um ambiente de trabalho mais saudável e seguro estimula o controle dentro de uma companhia e colabora com a qualidade de vida e do trabalho dos seus funcionários.

Como funciona e quais são as características da ISO 45001?

Assim como outras normas da família ISO, a ISO 45001 apresenta o chamado Anexo SL: uma estrutura que promove uma melhor integração entre várias normas de gestão em um sistema único de gerenciamento.

O fator-chave da ISO 45001 está em seu contexto ocupacional, ou seja: a compreensão de que a responsabilidade máxima sobre as questões de SST são de competência da alta administração da empresa, e não dos gestores de saúde.

Nesse sentido, o foco na participação dos trabalhadores é de importância estratégica. A norma traz cláusulas específicas de esclarecimento sobre os papéis que administradores e funcionários desempenham dentro do sistema de gestão de segurança e saúde ocupacional.

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Quais são os requisitos para obter a certificação?

De acordo com a estrutura HLS do Anexo SL, que integra as normas ISO, os requisitos para se implantar a ISO 45001 estão dispostos em 10 cláusulas:

  1. Escopo

Aqui estão dispostos os requisitos e orientações gerais para o sistema de gestão de segurança e saúde ocupacional (SSO), a fim de que as organizações forneçam a devida segurança nas condições de trabalho, evitando lesões e acidentes laborais e melhorando o desempenho de SSO.

  1. Referências Normativas

Para a ISO 45001, não há referências normativas dentro do padrão. A cláusula se mantém apenas para que o esquema de numeração permaneça igual aos dos demais padrões do sistema ISO.

  1. Termos e definições

Aqui, consta toda a terminologia própria do ISO 45001, considerando elementos como riscos, oportunidades, desempenho, saúde, participação dos trabalhadores etc.

Rocha Cerqueira
  1. Contexto da Organização

Nesta cláusula, a empresa pode identificar tudo o que exerce impacto sobre os resultados objetivados pelo sistema de gestão, como as partes interessadas e suas necessidades; os fatores externos e internos da organização; características e limites do sistema.

  1. Liderança e participação do trabalhador

Aqui se estabelece a responsabilidade da alta administração sobre a proteção da saúde e segurança ocupacional dos trabalhadores. 

Essa cláusula serve ao desenvolvimento e promoção de uma cultura interna compatível com o sistema de gestão, integrando os requisitos aos processos e objetivos da organização, e estabelecendo a política de SSO.

A cláusula estabelece que a liderança se dê de forma que o sistema de gestão seja devidamente comunicado e compreendido por todas as partes, e que a política de SSO seja mantida de forma participativa entre os trabalhadores de todos os níveis da organização.

  1. Planejamento

Aqui, a ISO 45001 exige que as organizações estabeleçam um processo sistemático e proativo de antecipação de eventuais mudanças circunstanciais. 

Para tal, deve-se considerar os riscos e oportunidades relevantes para a operação do sistema, incluindo tanto as atividades rotineiras quanto as mais pontuais, além de trabalhadores, contratados, visitantes e outros eventuais elementos que não estejam sob controle direto da organização.

  1. Apoio/Suporte

Esta cláusula trata do suporte necessário para que a organização atinja seus objetivos: recursos, infraestruturas, comunicações direcionadas e informações documentadas

Aqui, é estabelecido que a organização deve conscientizar seus funcionários sobre a política de SSO e sobre seus respectivos papéis na contribuição para a eficácia do sistema.

  1. Operação

A oitava cláusula estabelece a execução dos planos e processos tratados nas cláusulas anteriores, observando os critérios de conformidade com o sistema de gestão e visando a redução de riscos de SSO.

Os controles operacionais devem ser implementados sistematicamente, envolvendo critérios de pré-qualificação, avaliação e prevenção de riscos.

  1. Avaliação de Desempenho

Esta cláusula trata de questões de monitoramento, análise e avaliação; auditoria interna e revisão de gestão. Em outras palavras, aqui se garante a conformidade entre o sistema de gestão, os requisitos da organização e a norma.

  1. Melhoria

Não há requisitos de ação preventiva na última cláusula, devido à estrutura da ISO 45001 focar na análise de risco. 

Entretanto, há requisitos no que se refere à ação corretiva: basicamente, deve-se agir rapidamente em caso de incidentes, no sentido de lidar com as consequências das eventuais inconformidades, analisando as causas e identificando possíveis incidências semelhantes para que as devidas providências corretivas possam ser tomadas.

Certificação ISO e os ODSs

Para cada Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU, a ISO relacionou os padrões aos ODSs para os quais as certificações trazem contribuição mais significativa. 

Essa é uma forma interessante para aqueles que estão procurando uma maneira concreta de sua empresa desempenhar seu papel e contribuir com o atingimento dos objetivos estabelecidos pela ONU. 

Em especial, a ISO 45001 contribui com 7 objetivos: 

ODS ISO 450012018

Dessa maneira, manter a certificação ISO 45001 é também oportunidade para que as empresas se organizem para colocar em prática os princípios ESG e o trabalho pelos ODSs.


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