
A Agência Nacional de Mineração – ANM publicou em 07 de dezembro de 2021 a Resolução nº 85, que trata do aproveitamento dos rejeitos e...
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A Nota Técnica SEI nº 51363/2021 traz esclarecimentos sobre a transição do PPRA para o PGR.
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Saiba o que a Resolução Conjunta SEMAD/IEF Nº 3102 traz definições sobre autorização para intervenções ambientais em Minas Gerais.
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Saiba o que mudou no cadastramento eletrônico dos usos insignificantes de recursos hídricos com a publicação da Portaria IGAM Nº 84/2021.
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Entenda a proposta de texto substitutivo do Projeto de Lei n. 2.732/2011 (PL) que estabelece as diretrizes para a prevenção da contaminação do solo e...
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É verdade que cursos especializados não precisam estar mais na CNH e que agora constarão somente no RENACH? Com a entrada em vigor da Resolução...
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