Prorrogação dos prazos de validade do AVCB e da regularização de conduta infracional
Quais mudanças o Decreto Estadual Nº 48.283/2021, já em vigor, trouxe para a validade do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros?
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Entenda mais a Lei que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear – ANSN
A norma, já em vigor, é oriunda da Medida Provisória Nº 1.049/2021, que, após os trâmites no Congresso Nacional, foi aprovada e convertida em Lei. ...
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Publicadas Portarias que declaram situação de escassez hídrica em regiões de Minas Gerais
Publicadas ontem as portarias Nº 76 e Nº 77, que declaram a situação de escassez hídrica em porções hidrográficas do estado de Minas Gerais. Confira...
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O que mudou na fiscalização de Produtos Controlados pela Polícia Civil de Minas Gerais?
Com a entrada em vigor do Decreto Presidencial n° 10.030/2019, aprovando o Regulamento de Produtos Controlados, é importante os operadores compreenderem que cabe aos órgãos...
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Zoneamento Ecológico-Econômico no Estado de São Paulo
Foi publicado na sexta-feira (10) o Decreto Nº 66.002, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico no Estado de São...
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Cadastro Técnico Federal – CTF/AIDA e CTF/APP
Recentes publicações trouxeram alterações para o Cadastro Técnico Federal. Trazemos aqui textos, vídeos e episódios do Podcast Legal explicando as principais alterações.
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