Meio ambiente - Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados

Marco legal de gerenciamento de áreas contaminadas no País

10/11/2021

Entenda a proposta de texto substitutivo do Projeto de Lei n. 2.732/2011 (PL) que estabelece as diretrizes para a prevenção da contaminação do solo e o gerenciamento de áreas contaminadas.

Você tem dúvidas sobre o RENACH?

03/11/2021

É verdade que cursos especializados não precisam estar mais na CNH e que agora constarão somente no RENACH? Com a entrada em vigor da Resolução Contran Nº 850, essa e outras dúvidas surgiram. Confira as principais mudanças.

$Prorrogação dos prazos de validade do AVCB e da regularização de conduta infracional$

Prorrogação dos prazos de validade do AVCB e da regularização de conduta infracional

25/10/2021

Quais mudanças o Decreto Estadual Nº 48.283/2021, já em vigor, trouxe para a validade do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros?

Entenda mais a Lei que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear – ANSN

19/10/2021

A norma, já em vigor, é oriunda da Medida Provisória Nº 1.049/2021, que, após os trâmites no Congresso Nacional, foi aprovada e convertida em Lei. De acordo com o art. 2º, a ANSN tem como finalidade institucional ...

Publicadas Portarias que declaram situação de escassez hídrica em regiões de Minas Gerais

06/10/2021

Publicadas ontem as portarias Nº 76 e Nº 77, que declaram a situação de escassez hídrica em porções hidrográficas do estado de Minas Gerais. Confira as informações sobre a restrição nas outorgas vigentes para captação de água.

O que mudou na fiscalização de Produtos Controlados pela Polícia Civil de Minas Gerais?

30/09/2021

Com a entrada em vigor do Decreto Presidencial n° 10.030/2019, aprovando o Regulamento de Produtos Controlados, é importante os operadores compreenderem que cabe aos órgãos e às entidades da administração pública participarem de operações de fiscalização de PCE juntamente ao Comando do Exército - no estado de Minas Gerais cabe à Secretaria de Segurança Pública, na estrutura da Polícia Civil, a fiscalização de produtos controlados em cooperação com o Exército.

Zoneamento Ecológico-Econômico no Estado de São Paulo

27/09/2021

Foi publicado na sexta-feira (10) o Decreto Nº 66.002, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico no Estado de São Paulo - ZEE-SP, de que trata a Lei estadual nº 13.798, de 9 de novembro de 2009. Saiba mais sobre esta alteração.

Cadastro Técnico Federal – CTF/AIDA e CTF/APP

12/09/2021

Recentes publicações trouxeram alterações para o Cadastro Técnico Federal. Trazemos aqui textos, vídeos e episódios do Podcast Legal explicando as principais alterações.

Alterações na composição da Comissão P2R2 Minas

08/09/2021

Foi publicado, em 31/07/2021, o Decreto Estadual Nº 48.243/2021, já em vigor, que alterou a composição da Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos – P2R2 Minas, bem como atribuiu nova competência à Gerência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - Semad.

O Governo Federal realizou o lançamento do Programa Ar Puro para melhorar a qualidade do ar nas cidades do Brasil

08/09/2021

A Portaria Nº 386, do Ministério do Meio Ambiente, publicada em 25/08/2021, já em vigor, instituiu o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar - MonitorAr e o Programa Nacional Ar Puro. A plataforma tem como objetivo integrar, consolidar e disponibilizar dados atualizados gerados pelas estações de monitoramento da qualidade do ar localizadas nas Unidades Federativas.

Licenciamento da atividade de preparo de resíduos para coprocessamento em fornos de clínquer

08/09/2021

A Resolução Nº 84, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, publicada em 10/08/2021, já está em vigor. Ela regulamenta a análise do processo de licenciamento da atividade de preparo de resíduos para coprocessamento em fornos de clínquer e revoga a Resolução SIMA nº 63, de 10 de junho de 2021. Trazemos aqui as principais alterações.

Requisitos e critérios para a Certificação Voluntária dos produtos de origem vegetal

24/08/2021

No dia 1º de setembro, entrará em vigor a Portaria Nº 375, publicada dia 16 de agosto, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A Portaria estabelece os requisitos e critérios para a Certificação Voluntária dos produtos de origem vegetal.

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