![Caução Ambiental no Decreto MG 48747/23](https://rochacerqueira.com.br/wp-content/uploads/2024/01/Caucao-Ambiental-300x300.png)
Caução ambiental: o que você precisa saber sobre o Decreto Estadual MG 48747/23
Decreto Estadual MG 48747/23 e Caução Ambiental: abordagem detalhada sobre a regulamentação para barragens, incluindo cálculo, garantias e requisitos legais para a proteção ambiental e prevenção de danos em Minas Gerais.