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Decreto Federal n.º 11310/22

Decreto 11.310/2022 – Segurança em Barragens

Segurança em Barragens: O que diz o Decreto Federal n.º 11310/22

Está em vigor o Decreto Federal do Poder Executivo n.º 11310/22. Esta normativa deve ser conhecida por todas as organizações que utilizam ou possuem barragens para que se informem sobre as atribuições dos órgãos fiscalizadores e outras informações complementares à Política Nacional de Segurança de Barragens. Siga conosco porque explicaremos este Decreto.
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