O Ibama lançou a Pesquisa de Opinião sobre o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP). Saiba mais e acesse o formulário da pesquisa.
Presidente do IBAMA, Dr. Eduardo Bim, atendeu reivindicação de grupo de advogados vinculados ao Portal DireitoAmbiental.com e se comprometeu a liberar acesso máximo ao sistema SEI para advogados, além de criar o usuário “advogado/a” no Sistema.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA publicou no dia 31 de agosto, a Instrução Normativa n° 10/2017, a qual regulamenta o Programa de Regularização de Débitos-PRD, instituído pela Medida Provisória nº 780/2017, no que concerne aos créditos não tributários com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Atendendo princípios básicos da Administração Pública e considerando a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º
A União alterou, por Portaria Interministerial firmada pelos ministros da Fazenda e do Meio Ambiente, respaldada em Medida Provisória e Decreto Presidencial, os anexos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente nº 6.938/81. A Portaria Interministerial nº 812, de 29 de setembro de 2015, atualizou a tabela de preços dos serviços e produtos e
Pequenas e microempresas têm até a próxima sexta-feira, dia 28/02, para efetivar o recadastramento no Cadastro Técnico Federal CTF), que é controlado pelo Ibama. Estar atualizado no CTF é obrigatório para todas as empresas que são potencialmente poluidoras ou que utilizam recursos naturais em seus processos.Quem perder o prazo vai ficar bloqueado nos sistemas do
O Ibama autuou de forma simultânea em 17 estados da federação, 486 postos de combustíveis, por falta de inscrição no Cadastro Técnico Federal para Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e outras infrações. O total de multas aplicadas foi de cerca de R$ 1, 4 milhão. O objetivo é regularizar o cadastro
A Instrução Normativa IBAMA n.º23, de 30 de dezembro de 2013, instaura o SIGA – Sistema Integrado de Gestão Ambiental. O SIGA tem como finalidade regulamentar e gerenciar o processo de Licenciamento Ambiental no âmbito federal. O licenciamento ambiental federal é repartido em quatro etapas gerais, sendo elas a instauração do processo, o licenciamento prévio,
A Instrução Normativa nº 21/2013 estabelece importantes inovações referentes à normatização de novos mecanismos incorporados ao sistema Documento de Origem Florestal (DOF) e a consolidação de orientações para procedimentos e conceituações. O DOF é a licença obrigatória para transporte e armazenamento de produtos florestais de espécies nativas do Brasil. A revisão da norma foi elaborada ao
Os geradores de resíduos encontram dificuldade em identificar se seus empreendimentos exercem atividades de geração ou operação que envolva resíduos perigosos. A discussão sobre essa questão foi intensificada com a publicação da Instrução Normativa IBAMA nº1, de 25 de janeiro de 2013, que regulamenta o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos (CNORP). De acordo
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