![Cadastro Ambiental Rural](https://rochacerqueira.com.br/wp-content/uploads/2013/12/Cadastro-Ambiental-Rural-300x170.jpg)
Decreto Nº 44.512/13 sobre Cadastro Ambiental Rural e Programa de Regularização Ambiental
O Decreto nº 44.512, de 09 de dezembro de 2013, dentre outros assuntos, aborda sobre o Cadastro Ambiental Rural, o Programa de Regularização Ambiental, a Reserva Legal e a Reposição Florestal no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.