PL 3729/2004

O licenciamento Ambiental

O Licenciamento Ambiental e as perspectivas de mudanças.

O licenciamento ambiental é objeto de críticas desde sua criação. Contudo, com a apresentação do Projeto de Lei № 3729/2004 na Câmara dos Deputados, a temática vem sendo alvo de intensos debates por meio da apresentação de argumentos que se contrapõem razão pela qual não se atingiu um consenso para submeter PL ao plenário.
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