IBAMA publicou no Diário Oficial da União no dia 26 de março de 2014, a Instrução Normativa IBAMA no6 de 24 de março de 2014, que regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP. A norma estabelece que as pessoas físicas e jurídicas que se dediquem isolada ou
Instrução Normativa IBAMA nº 3, de 28 de fevereiro de 2014, regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP. São obrigados ao preenchimento e entrega do Rapp as pessoas físicas e jurídicas que se dediquem, isolada ou cumulativamente, a atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais presentes
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