Recentes publicações trouxeram alterações para o Cadastro Técnico Federal. Trazemos aqui textos, vídeos e episódios do Podcast Legal explicando as principais alterações.
O Ibama lançou a Pesquisa de Opinião sobre o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP). Saiba mais e acesse o formulário da pesquisa.
29 de junho se aproxima e as empresas devem entregar, até essa data, o RAPP – Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais. Trazemos aqui um overview que ajudará você a entender melhor: • O que é o RAPP e para que serve? • Quais empresas são obrigadas a entregar o RAPP? • Alterações para 2021 • Penalidades para as empresas que não entregam o RAPP
IBAMA publicou no Diário Oficial da União no dia 26 de março de 2014, a Instrução Normativa IBAMA no6 de 24 de março de 2014, que regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP. A norma estabelece que as pessoas físicas e jurídicas que se dediquem isolada ou
Instrução Normativa IBAMA nº 3, de 28 de fevereiro de 2014, regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP. São obrigados ao preenchimento e entrega do Rapp as pessoas físicas e jurídicas que se dediquem, isolada ou cumulativamente, a atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais presentes
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