Decisão de Diretoria CETESB
Em dezembro de 2021, em prol do meio ambiente, houve atualização nos Valores Orientadores para Solos e Águas Subterrâneas no Estado de São Paulo. A Decisão de Diretoria CETESB Nº 125/2021 trouxe alterações que indicamos a seguir.
Valores Orientadores CETESB 2021
Com a publicação desta norma, os parâmetros anteriormente definidos no anexo único da Decisão de Diretoria Nº 256/2016 foram substituídos. Atualização nos Valores Orientadores para Solos e Águas Subterrâneas, com relação aos parâmetros anteriores, foram sutis. Um exemplo disso é a alteração do valor de Intervenção para Substâncias Inorgânicas de Selênio, anteriormente em 10 µgL para 40 µgL. Algumas modificações indicam valores mais restritivos como:
- redução para Cloreto de Vinila de 2µg/L para 0,5µg/L,
- redução para Tricloroeteno – TCE de 20µg/L para 4µg/L,
- 1,2 Dicloroetano de 10µg/L para 5µg/L.
A atualização nos valores orientadores para solos e águas subterrâneas modificou quais parâmetros?
Os parâmetros atualizados na Decisão de Diretoria n.º 125/2021/E, em relação aos valores anteriormente utilizados, constantes na Decisão de Diretoria n.º 256/2016/E, de 22 de novembro de 2016, são:
Água Subterrânea
Substâncias Inorgânicas
Antimônio – novo valor de referência 6 µg/L (CETESB, 2021).
Valor anterior – 5 µg/L (CETESB, 2016).
Cádmio – novo valor de referência 3 µg/L (CETESB, 2021).
Valor anterior – 5 µg/L (CETESB, 2016).
Selênio – novo valor de referência 40 µg/L (CETESB, 2021).
Valor anterior – 10 µg/L (CETESB, 2016).
Hidrocarbonetos Aromáticos Voláteis
Tolueno – novo valor de referência 30 µg/L (CETESB, 2021).
Valor anterior – 700 µg/L (CETESB, 2016).
Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos
Benzo (a) pireno – novo valor de referência 0,4 µg/L (CETESB, 2021).
Valor anterior – 0,7 µg/L (CETESB, 2016).
Etanos Clorados
1,2-Dicloroetano – novo valor de referência 5 µg/L (CETESB, 2021).
Valor anterior – 10 µg/L (CETESB, 2016).
Etenos Clorados
Cloreto de vinila – novo valor de referência 0,5 µg/L (CETESB, 2021).
Valor anterior – 2 µg/L (CETESB, 2016).
Tricloroeteno – TCE – novo valor de referência 4 µg/L (CETESB, 2021).
Valor anterior – 20 µg/L (CETESB, 2016).
Fenóis Clorados
2,4-Diclorofenol – novo valor de referência 200 µg/L (CETESB, 2021).
Valor anterior – 18 µg/L (CETESB, 2016).
É importante mencionar que a nova Decisão já está em vigor e, além da atualização dos VOR, em seu artigo 2º, é determinado que:
(…) “valores orientadores de intervenção para águas
subterrâneas ficam automaticamente alterados quando houver revisão ou
atualização da legislação específica que estabelece os padrões de potabilidade,
definidos com base em risco à saúde humana, para as substâncias constantes no
Anexo Único”. (Decisão de Diretoria Colegiada da CETESB nº 125/2021/E, Art.
2º).
O Valor de Intervenção (VI) é definido como “a concentração de determinada substância no solo ou na água subterrânea acima da qual existem riscos potenciais, diretos ou indiretos, à saúde humana, considerado um cenário de exposição genérico”.
Recomendamos aos empreendimentos que possuem relatórios de confirmação de áreas contaminadas, uma breve revisão em seus parâmetros anteriores com base no anexo único desta Norma transcritos abaixo:
A Equipe Rocha Cerqueira permanece atenta às modificações na legislação e à disposição para esclarecer todas as dúvidas sobre requisitos legais de meio ambiente, saúde e segurança do trabalho.
Seguimos juntos!
Fernando Persechini – OAB MG – 147 959
