
Protesto extrajudicial de multa ambiental: efeitos da Portaria IBAMA nº 128/2025
O IBAMA instituiu um plano robusto para transformar o protesto extrajudicial de multa ambiental em ferramenta efetiva de responsabilização. A Portaria IBAMA nº 128/2025 encurta prazos, eleva a exposição pública dos inadimplentes e exige atuação estratégica de empresas desde a autuação.




