Fundo Nacional do Meio Ambiente: quais mudanças legislativas o impactaram?
Entenda quais mudanças legislativas impactaram o Fundo Nacional do Meio Ambiente e como essas mudanças repercutem na atuação das organizações.
Entenda quais mudanças legislativas impactaram o Fundo Nacional do Meio Ambiente e como essas mudanças repercutem na atuação das organizações.
Acompanhe cada uma das mudanças propostas pelo Decreto Federal 11373/2023 que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
Entenda as alterações da normativa em vigor para o setor da mineração e as polêmicas que envolvem a publicação.
Entenda o Decreto Estadual Nº 48.454/2022 que altera prazos para análise do Plano de Ação de Emergência – PAE pelos órgãos competentes e tipifica novas infrações para o descumprimento das regras de segurança de barragens.
Muitas vezes, deparamo-nos com notícias sobre infrações e as sanções administrativas ambientais. E é neste contexto que trazemos alguns esclarecimentos sobre esse tema e as atualizações na legislação.
STF decidiu que é inconstitucional concessão de licença ambiental pelo método simplificado.
Esse é mais um processo da “Pauta Verde”, em que a Corte julga processos relacionados a temas ambientais.
Acompanhe e veja quais foram os dispositivos impugnados.
STJ decide, por unanimidade, que a indenização para casos de extração ilegal de minérios deve ser de 100% do faturamento obtido com a atividade irregular ou do valor de mercado do volume extraído. Entenda o entendimento Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Polícia militar pode autuar e aplicar sanção cominatória? Acompanhe a decisão do TJMG Apelação Cível, visando à reforma da sentença proferida pelo juízo de primeiro grau.
Como amplamente divulgado na imprensa, a pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz para julgamento diversas ações que abordam questões ambientais, a denominada de “pauta verde”. Entenda mais sobre as ADPF’s, as ADO’s e as ADI’s que compõem essa importante pauta para Direito Ambiental, Economia e Sustentabilidade e ESG.
Dr. Thiago Sarmento, advogado da Rocha Cerqueira, trouxe sua contribuição, sobre responsabilidade por transporte de madeira ilegal na última edição do Informativo Minas Transporte.
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