30/12/2021
No julgamento virtual da ADPF 747/DF e 749/DF, em decisão unânime do Plenário do STF, o tribunal confirmou a inconstitucionalidade da...
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O Projeto de Lei nº 5.919/201, que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, foi aprovado pelo plenário do...
No dia 08/06, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, decidiu declarar a inconstitucionalidade dos artigos 47 e 48...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais os §§ 1º, 2º e 3º do art. 29 da Lei 14.675/2009...
O presente artigo tem por finalidade apresentar e analisar a decisão da Ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber que,...
Dispõe sobre o retorno da tramitação dos processos administrativos que tiveram os prazos interrompidos pela Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam/ Arsae nº...
