Documento Eletrônico de Transportes
MP unifica e digitaliza documentos exigidos para o transporte de cargas
A medida provisória também promove alterações na legislação para permitir a antecipação dos valores a receber pelo frete
Categoria: Saúde e Segurança no Trabalho
Cronograma de implantação do e-Social simplificado
O governo liberou o cronograma atualizado da operação, com início em 10 de maio de 2021, justificando que o prazo dará tempo suficiente para que as empresas se adaptem às mudanças.
Nova NR-18
A Portaria Nº 3.733 de 10 de fevereiro de 2020, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 18 – Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, foi publicada no Diário Oficial da União no último 11 de fevereiro.
A nova NR 1 e a atualização das Normas Regulamentadoras do Trabalho
O Governo Federal lançou, em 30/07/2019, amplo processo de atualização de regras que regulam o universo trabalhista brasileiro. Foram anunciadas a modernização das Normas Regulamentadoras – NRs – de Segurança e Saúde no Trabalho, a consolidação e a simplificação de decretos trabalhistas.
CONTRAN ATUALIZA OS REQUISITOS DE ENSAIOS TÉCNICOS DAS FAIXAS REFLETIVAS
Resolução CONTRAN Nº 568 atualiza os requisitos de ensaios técnicos das faixas refletivas.