Referente à saúde e segurança do trabalho, a Portaria Conjunta Federal Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho Nº 76 – que dispõe sobre o cronograma de implantação do eSocial. (Processo nº 19964.112235/2020-35) – entrou em vigor em 1º de novembro de 2020.
FIQUE POR DENTRO:
Foi formalizada a aprovação do novo leiaute do eSocial Simplificado, versão S-1.0.
O governo liberou o cronograma atualizado da operação, com início em 10 de maio de 2021, justificando que o prazo dará tempo suficiente para que as empresas se adaptem às mudanças.
Segundo o grupo gestor do eSocial, houve redução em mais de 30% do número de campos dos leiautes do sistema de escrituração eletrônica, o que inclui a simplificação de vários eventos e a exclusão total de 12 eventos transmitidos ou a transmitir pelas empresas.
O QUE MUDA:
- Exclusão do número de eventos, de campos do leiaute e de informações já constantes em outras bases de dados do governo;
- Regras de impedimento para o recebimento de informações passam a ter uma flexibilização, nos moldes da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física/DIRPF;
- Possibilidade da utilização apenas do CPF como identificação única do trabalhador;
- Substituição do eSocial Simplificado por 13 obrigações acessórias enviadas para os diversos órgãos previdenciários, trabalhistas e tributário, inclusive ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O QUE SERÁ SUBSTITUÍDO COM A ENTREGA DO eSocial SIMPLIFICADO:
No âmbito da Receita Federal, a entrega do eSocial Simplificado substituirá:
De acordo com o Art. 3º da Portaria Conjunta, a implementação do eSocial ocorre de forma progressiva em obediência as fases descritas em seu texto juntamente com o que dispõe em seu Art. 2º no que se refere aos grupos de entidades abrangidos pelo seu texto.
A versão definitiva está disponível na área de Documentação Técnica do site do eSocial, com todos os leiautes, regras, tabelas e esquemas XSD. Um novo formato de visualização dos leiautes do eSocial no formato HTML também está disponível. Foi, ainda, realizada uma revisão completa do Manual de Orientação do eSocial, atendendo a nova simplificação dos leiautes.
CRONOGRAMA e-SOCIAL
O detalhamento completo do cronograma pode ser acessado aqui.
