![Plano Nacional de Contingência](https://rochacerqueira.com.br/wp-content/uploads/2022/02/Plano-Nacional-de-Contingencia-300x195.jpg)
Decreto institui o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional
Está publicado o Decreto Nº 10.950 que implementa o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.