Confirmada a prorrogação do PGR para 2022

Confirmado o adiamento da entrada em vigor para 2022 NRs 1 7 9 18 37

Foi publicada hoje, dia 26 de julho, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 8.873, de 23 de julho de 2021, que prorroga o prazo de início de vigência das Normas Regulamentadoras – NRs:

  • NR 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
  • NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO,
  • NR 9 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos;
  • NR 18 – Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção;
  • NR 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo (subitens específicos).

Esse adiamento já havia sido anunciado após a reunião realizada pela Comissão Tripartite Paritária Permanente que ocorreu nos dias 28 a 30 de junho.

Dois motivos principais embasaram a decisão pelo adiamento. Primeiro, assegurar que todo o conjunto relacionado ao GRO entre em vigor na mesma data com a finalidade de não gerar insegurança ou divergência de interpretação. Segundo, o cenário de pandemia que levou muitas empresas a priorizar seus esforços no combate à Covid-19, restando pouco tempo a ser dedicado para a transição ao Programa de Gerenciamento de Riscos

A partir desta publicação ficam revogadas a Portaria SEPRT nº 25.235, de 18 de dezembro de 2020 e a Portaria SEPRT nº 1.295, de 02 de fevereiro de 2021.

Na prática, uma das consequências do adiamento é relacionada ao PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Conforme previsto nas Portarias n. 6.730/20 (NR-1) e 6.735/20 (NR-9), o PPRA será substituído pelo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e pelo Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).

Com o adiamento, fica mantida a obrigatoriedade do PPRA até 03/01/2022. Por isso, pede-se das empresas para a possibilidade de atuação da fiscalização trabalhista.

É muito importante que, desde já, as empresas iniciem ou prossigam seu projeto de preparação para as novas exigências a fim de realizar uma eficiente gestão em Saúde e Segurança do Trabalho.

Empresas atentas podem ainda aproveitar a oportunidade para fazer os alinhamentos necessários com os princípios ESG. Esse olhar estratégico pode fazer toda diferença para as empresas. Uma atuação preventiva na área de segurança do trabalho e a manutenção de um ambiente saudável são considerados nos indicadores sociais.

As Equipes Rocha Cerqueira e Qualifica estão prontos para apoiar você e sua empresa neste desafio. Conte conosco!

Compartilhe:

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin

Solicite seu Calendário das Obrigações Ambientais

Preencha o formulário abaixo com seus dados e receba o calendário solicitado em seu endereço de e-mail.

    Possui ou busca qual(s) certificação(s)?
    Cargo/função na empresa
    Você deseja receber o Calendário de qual estado?

    Alagoas será enviado
    Bahia será enviado
    Ceará será enviado
    Espírito Santo será enviado
    Goiás será enviado
    Maranhão será enviado
    Mato Grosso será enviado
    Minas Gerais será enviado
    Pará será enviado
    Paraíba será enviado
    Pernambuco será enviado
    Rio de Janeiro será enviado
    Rio Grande do Norte será enviado
    Rio Grande do Sul será enviado
    Rondônia será enviado
    São Paulo será enviado
    Tocantins será enviado

    ×

    Tudo bem?

    Clique no Profissional abaixo para conversar conosco.

    ×