Zoneamento Ecológico-Econômico no Estado de São Paulo

Zoneamento Ecológico-Econômico no Estado de São Paulo

Foi publicado na sexta-feira (10) o Decreto Nº 66.002, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico no Estado de São Paulo - ZEE-SP, de que trata a Lei estadual nº 13.798, de 9 de novembro de 2009. Saiba mais sobre esta alteração.
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Cadastro Técnico Federal – CTF/AIDA e CTF/APP

Cadastro Técnico Federal – CTF/AIDA e CTF/APP

Recentes publicações trouxeram alterações para o Cadastro Técnico Federal. Trazemos aqui textos, vídeos e episódios do Podcast Legal explicando as principais alterações.
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Alterações na composição da Comissão P2R2 Minas

Alterações na composição da Comissão P2R2 Minas

Foi publicado, em 31/07/2021, o Decreto Estadual Nº 48.243/2021, já em vigor, que alterou a composição da Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos – P2R2 Minas, bem como atribuiu nova competência à Gerência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - Semad.
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O Governo Federal realizou o lançamento do Programa Ar Puro para melhorar a qualidade do ar nas cidades do Brasil

O Governo Federal realizou o lançamento do Programa Ar Puro para melhorar a qualidade do ar nas cidades do Brasil

A Portaria Nº 386, do Ministério do Meio Ambiente, publicada em 25/08/2021, já em vigor, instituiu  o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar - MonitorAr e o Programa Nacional Ar Puro. A plataforma tem como objetivo integrar, consolidar e disponibilizar dados atualizados gerados pelas estações de monitoramento da qualidade do ar localizadas nas Unidades Federativas.
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Licenciamento da atividade de preparo de resíduos para coprocessamento em fornos de clínquer

Licenciamento da atividade de preparo de resíduos para coprocessamento em fornos de clínquer

A Resolução Nº 84, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, publicada em 10/08/2021, já está em vigor. Ela regulamenta a análise do processo de licenciamento da atividade de preparo de resíduos para coprocessamento em fornos de clínquer e revoga a Resolução SIMA nº 63, de 10 de junho de 2021. Trazemos aqui as principais alterações.
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Entrou em vigor o novo sistema de Licenciamento Ambiental do estado do Rio de Janeiro

Entrou em vigor o novo sistema de Licenciamento Ambiental do estado do Rio de Janeiro

Depois de vários adiamentos, o Decreto Estadual  nº 46.890, de 23/12/2019, que cria o Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental (Selca) do estado do Rio de Janeiro, entrou em vigor na última quarta-feira (25/08).A publicação do Decreto traz importantes mudanças.
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Requisitos e critérios para a Certificação Voluntária dos produtos de origem vegetal

Requisitos e critérios para a Certificação Voluntária dos produtos de origem vegetal

No dia 1º de setembro, entrará em vigor a Portaria Nº  375, publicada dia 16 de agosto, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A Portaria estabelece os requisitos e critérios para a Certificação Voluntária dos produtos de origem vegetal.
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O Conselho Federal de Medicina divulgou normas específicas para médicos do trabalho

O Conselho Federal de Medicina divulgou normas específicas para médicos do trabalho

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, na edição do último 18 de agosto do Diário Oficial da União, a Resolução nº 2.297/2021, com normas específicas a serem observadas pelos médicos do trabalho e demais médicos que atendem o trabalhador.Confira as atribuições dos médicos do trabalho e informações adicionais.
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Como está a agenda de votação do PL 1869/2021 que altera o Código Florestal?

Como está a agenda de votação do PL 1869/2021 que altera o Código Florestal?

Está prevista para essa semana a votação do projeto de lei que altera o Código Florestal para definir o conceito de áreas urbanas consolidadas, dispor sobre as faixas marginais de qualquer curso d'água e também sobre a consolidação das obras já finalizadas nessas áreas. Estamos acompanhando o tema e seus desdobramentos.
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Requisitos de Avaliação da conformidade para IBC

Requisitos de Avaliação da conformidade para IBC

A Portaria desenvolveu processo de certificação das embalagens, tanques e contentores, visando à garantia de qualidade destas no transporte de produtos perigosos.
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Retorno do atendimento presencial na Agência Nacional de Mineração-ANM.

Retorno do atendimento presencial na Agência Nacional de Mineração-ANM.

De acordo com a Resolução ANM Nº 77/2021, a ANM retornou, desde de 09 de agosto, a fazer atendimento presencial. Para isso, deverá ser feito...
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Mineração: Consulta pública para novo sistema de declaração de royalties aberta até 19 de setembro

Mineração: Consulta pública para novo sistema de declaração de royalties aberta até 19 de setembro

A Agência Nacional de Mineração (ANM), por meio da Consulta Pública 4/2021 colherá contribuições de toda a sociedade para a nova Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (DIEF/CFEM), que faz parte da Agenda Regulatória ANM 2020/2021.
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