Decreto institui o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional

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Está publicado o Decreto Nº 10.950 que implementa o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.
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Decisão Cetesb Nº 006/2022 altera prazo resultados de avaliação de ruído

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Decisão Cetesb altera prazo de suspensão de exigência de acreditação das empresas que apresentarem resultados de avaliação de níveis de ruído.
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DDTM alterada para inclusão de situações de calamidade pública

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A ANM publicou a Resolução ANM nº 92/2022 que altera a Portaria DNPM nº 155/2016 para incluir no rol de hipóteses autorizativas para obtenção de Declaração de Dispensa de Título Minerário (DDTM) a utilização de substâncias de emprego imediato na construção civil em obras emergenciais causadas por situações de calamidade pública.
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Prazo para envio da DAURH

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Os usuários de recursos hídricos têm até 31 de janeiro para envio da Declaração Anual de Uso de Recurso Hídrico. Vamos entender mais sobre a DAURH e como fazê-la.
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Suspensão do Decreto Federal Nº 10.935/2022:

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Suspensão do Decreto Federal 10.935/2022: O ministro do STF suspendeu dispositivos do Decreto que altera a legislação de proteção a cavernas.
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Regras sobre uso de rejeitos de mineração

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As regras para uso de rejeitos de mineração devem atender à Resolução ANM Nº 85. Saiba mais sobre essa importante e recente normativa.
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Alteração na entrega do RAPP 2021

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Houve alteração na entrega do RAPP - Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais para o ano de 2021. Trazemos para você um overview que esclarece as principais dúvidas sobre o RAPP.
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Alterações no Regulamento de proteção das cavidades naturais subterrâneas

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Entenda as principais alterações no Regulamento de proteção das cavidades naturais subterrâneas - Decreto Federal № 10.935/2022.
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Decreto Federal regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos

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Publicado o Decreto Federal 10.936/2022 que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Conheça alterações importantes que a normativa traz.
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Calendário das Obrigações Ambientais 2022

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A Equipe Rocha Cerqueira preparou o Calendário das Obrigações Ambientais 2022 . Confira o Calendário personalizado por Estado.
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Atualização nos Valores Orientadores para Solos e Águas Subterrâneas no Estado de São Paulo

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Áreas contaminadas: Cetesb atualiza valores orientadores para Solos e Águas Subterrâneas no Estado de São Paulo.
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Funcionamento de final de ano 2021

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Deixamos para você nossa mensagem de fim de ano e informações sobre horário de funcionamento e contatos para Plantão de atendimento.
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