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Retorno da tramitação dos processos administrativos
Dispõe sobre o retorno da tramitação dos processos administrativos que tiveram os prazos interrompidos pela Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam/ Arsae nº 2.975, de 19 de junho...
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Olhar estratégico para o coprocessamento de resíduos
Saiba mais sobre o Coprocessamento de resíduos e a Resolução Conama № 499/2020 que trata do licenciamento da atividade em fornos rotativos de produção de...
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Filiais inativas e inscritas no Cadastro Técnico Federal: O que fazer?
O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) é o registro obrigatório junto ao IBAMA de pessoas físicas e...
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Autorização para Intervenção Ambiental em Minas Gerais
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STF: Taxa de fiscalização de atividades energéticas do RJ é inconstitucional
STF declarou a inconstitucionalidade de lei fluminense que criou a Taxa de Fiscalização Ambiental para Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Hidroelétrica, Térmica e Termonuclear.
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Instituído Sistema de Controle de Autos de Infração e Processos ambientais no Estado de Minas Gerais
Publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 31 de março de 2015 o Decreto 46.733/2015, instituiu a Força-Tarefa com a finalidade de...
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