O Governo Federal realizou o lançamento do Programa Ar Puro para melhorar a qualidade do ar nas cidades do Brasil

Monitoramento AR

Marcos Tadeu de Paula Lana -OAB MG 141.130

A Portaria Nº 386, do Ministério do Meio Ambiente, publicada em 25/08/2021, já em vigor, instituiu  o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar – MonitorAr e o Programa Nacional Ar Puro.

O Sistema Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar (MonitorAr), por meio de uma plataforma eletrônica, divulgará automaticamente e de forma integrada ao cidadão as informações relativas ao monitoramento da qualidade do ar nas Unidades Federativas.

De acordo com a Portaria, o MonitorAr consiste em uma plataforma nacional única, hospedada pelo Ministério do Meio Ambiente e disponível por meio do endereço eletrônico http://portalmonitorar.mma.gov.br/

A plataforma tem como objetivo integrar, consolidar e disponibilizar dados atualizados gerados pelas estações de monitoramento da qualidade do ar localizadas nas Unidades Federativas.

Destaca-se que o MonitorAr possuirá módulos específicos, um para a sociedade em geral (módulo MonitorAr) e outro para gestores públicos (módulo MonitorAr Gestor). Cabe destacar que o Sistema não envolve custos para sua utilização, seja pelo cidadão ou pelos gestores públicos.

Os dados de monitoramento e informações relacionados à gestão da qualidade do ar, conforme disposto no art. 12 da Resolução Conama Nº 491/2018, serão divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente e os órgãos ambientais estaduais e distrital. Ressalta-se que os órgãos ambientais estaduais e distrital deverão divulgar o Índice de Qualidade do Ar – IQAr conforme a metodologia e os critérios definidos no Guia Técnico para o Monitoramento e Avaliação da Qualidade do Ar, previsto no art. 8º da Resolução Conama nº 491/2018.

A Portaria, também, institui o  Programa Nacional Ar Puro. Dentre os objetivos do referido Programa destacam-se o aprimoramento da gestão da qualidade do ar no país por meio do monitoramento, controle e redução das emissões de poluentes atmosféricos e a execução de ações de melhoria da gestão da informação para o conhecimento e divulgação das informações relativas à gestão de qualidade do ar. 

É importante ressaltar que o monitoramento da qualidade do ar é fundamental para a prevenção de doenças respiratórias, para o combate às chuvas ácidas, bem como para prevenir a redução dos impactos econômicos de todos esses problemas. 

Atualmente, a plataforma já integrou os dados de cinco estados (BA, ES, MG, RS e SP), que totalizam 45% da população brasileira.

A Equipe de advogados e consultores da Rocha Cerqueira já está atualizou o Sistema Qualifica e sugere que empresas e profissionais conheçam o Monitor-Ar. Seguiremos acompanhando as atualizações e traremos as novidades previstas no detalhamento do programa Ar Puro será realizado pela Secretaria de Qualidade Ambiental.

Conheça o Sistema Qualifica. Teremos muito prazer em compreender as especificidades do seu negócio e propor soluções sob medida para as especificidades do seu negócio.

Compartilhe:

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin

Solicite seu Calendário das Obrigações Ambientais

Preencha o formulário abaixo com seus dados e receba o calendário solicitado em seu endereço de e-mail.

    Possui ou busca qual(s) certificação(s)?
    Cargo/função na empresa
    Você deseja receber o Calendário de qual estado?

    Alagoas será enviado
    Bahia será enviado
    Ceará será enviado
    Espírito Santo será enviado
    Goiás será enviado
    Maranhão será enviado
    Mato Grosso será enviado
    Minas Gerais será enviado
    Pará será enviado
    Paraíba será enviado
    Pernambuco será enviado
    Rio de Janeiro será enviado
    Rio Grande do Norte será enviado
    Rio Grande do Sul será enviado
    Rondônia será enviado
    São Paulo será enviado
    Tocantins será enviado

    ×

    Tudo bem?

    Clique no Profissional abaixo para conversar conosco.

    ×