Prazo para envio de evento de SST no e-Social é alterado

A partir do próximo 08 de junho de 2021, as empresas integrantes do grupo 01 deverão disponibilizar informações relativas aos eventos de SST no e-Social.

Contudo, foi divulgada a Nota Orientativa 04/2021, que altera a versão do Manual de Orientação do e-Social e estende, excepcionalmente, para o dia 15 de outubro de 2021, o prazo de envio do evento S-2220 e S-2240.

Trata-se de medida de exceção à regra, para que as empresas possam se adaptar ao envio dos eventos, por meio do eSocial. Portanto, a excepcionalidade no envio refere-se apenas ao prazo máximo para o envio das informações que ocorrerem de 08 de junho de 2021 até 30 de setembro de 2021.

Dessa maneira, os eventos compreendidos nesse período, poderão ser entregues até 15 de outubro de 2021. Importante ressaltar que nada impede de já se alimentar o sistema, considerando o prazo da regra estabelecida no Manual:

  • Evento S-2220 – deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da realização do correspondente exame (ASO).
  • Evento S-2240 – deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou do ingresso/admissão do trabalhador.

Confira também a informação oficial do governo relativa à Nota Orientativa S-1.0. 2021.04.

A equipe da Rocha Cerqueira permanece à disposição para esclarecer as dúvidas. Conheça também o Sistema Qualifica, uma ferramenta indispensável para a eficiente gestão do atendimento e da conformidade legal.

Por Marcos Tadeu de Paula Lana – OAB MG 141.130

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