Entenda mais a Lei que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear – ANSN A norma, já em vigor, é oriunda da Medida Provisória Nº 1.049/2021, que, após os trâmites no Congresso Nacional, foi aprovada e convertida em Lei. De acordo com o art. 2º, a ANSN tem como finalidade institucional … LEIA MAIS »
MP cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear Foi publicada, em 17/05/2021, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória Nº 1.049, de 14 de maio de 2021, que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear.Acompanhe as alterações que a Normativa traz. LEIA MAIS »