A Lei 13.103/2015 e a decisão do STF em 2023 alteraram a gestão da jornada de trabalho dos motoristas. Este artigo detalha mecanismos de fiscalização, obrigações empresariais e aborda estratégias para assegurar conformidade legal.
Está em vigor o Decreto Federal do Poder Executivo n.º 11310/22. Esta normativa deve ser conhecida por todas as organizações que utilizam ou possuem barragens para que se informem sobre as atribuições dos órgãos fiscalizadores e outras informações complementares à Política Nacional de Segurança de Barragens.
Siga conosco porque explicaremos este Decreto.
Quais são os procedimentos que a Polícia Federal deve usar para Controle e fiscalização de produtos químicos? Para responder a essa dúvida, é preciso conhecer a Portaria MJSP Nº 204/22.
Essa normativa trata exatamente desses procedimentos. Então vamos compreendê-la.
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