O Ministério do Trabalho – MT publicou no dia 07 de julho de 2017 a Portaria MT n° 872 / 17, a qual aprova as diretrizes e requisitos mínimos para utilização da modalidade de ensino à distância (EaD) e semipresencial para as capacitações previstas na Norma Regulamentadora nº 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no dia 17/07/2014, a Portaria no 1079, de 16 de julho de 2014, prorrogando os prazos para adequação à Norma Regulamentadora n.º 20 – que disciplina a Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis. A norma prorrogou os prazos para cumprimento dos itens 20.10.3, 20.10.4 e
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