A gestão dos requisitos legais para recursos hídricos é um aspecto crítico para empresas no Brasil. Com diversas normas e regulamentos, garantir conformidade é essencial para evitar penalidades e contribuir para a sustentabilidade ambiental. Conheça os desafios e soluções para uma gestão eficiente.
A Deliberação Normativa COPAM-CERH 8/22 é de suma importância por trazer diretrizes ambientais fundamentais para a preservação dos recursos hídricos de Minas Gerais.
Neste artigo, vamos conhecer a classificação dos corpos de água superficiais, suas diretrizes e as condições, padrões e parâmetros de lançamento de efluentes em corpos de água receptores, por meio do estudo da Norma Conjunta proferida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental e pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais publicada no DOE-MG em 02 de dezembro de 2020.
Está publicado o Decreto Nº 10.950 que implementa o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.
Saiba o que mudou no cadastramento eletrônico dos usos insignificantes de recursos hídricos com a publicação da Portaria IGAM Nº 84/2021.
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