Nestes tempos de pandemia, têm sido bastante comuns dúvidas a respeito da limpeza de Kits de ensaio de vedação e da possibilidade de transmissão do vírus (SARS-CoV-2), que causam a doença do COVID-19, durante a realização do ensaio com o respirador.
Orientações técnicas de fornecedores de kits indicam procedimentos de desinfecção dos equipamentos usados nos testes e também dos profissionais e demais pessoas que atuarão nas testagens.
No momento atual, não há normas legais específicas em vigor que permitam a não realização dos referidos testes. Por isso, é importante avaliar tanto o risco de realizá-los com todo o protocolo de biossegurança e o risco legal de não realizá-los.
Sendo assim, é muito importante para as empresas obrigadas a realizar os testes de vedação estarem atentas aos corretos procedimentos de documentação a fim de não gerarem passivos legais para si.
Não, é complicado, principalmente se o médico do trabalho, o jurídico e o setor de higiene ocupacional trabalharem de forma colaborativa.
Deixamos aqui alguns pontos de atenção que são bom norteador para as empresas:
Por Walter Rocha de Cerqueira – OAB MG 78130
Nestes tempos de Pandemia, dado o ineditismo de muitas situações, é muito possível que requisitos legais relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho não tenham uma indicação segura dos órgãos competentes e também posicionamentos dos tribunais.
Por esse motivo, é fundamental que a avaliação dos riscos seja realizada com critério, que as empresas conheçam todas as orientações técnicas já emitidas, e mais importante, possa contar com uma equipe de consultores que estude cada dúvida da sua empresa e ofereça uma resposta jurídica segura.
O Sistema Qualifica mantém atualização diária de todos os requisitos legais estabelecidos durante a Pandemia.
Sua empresa conhece e está segura do atendimento a todos os requisitos legais?
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