Teste de vedação durante a pandemia Covid-19

Nestes tempos de pandemia, têm sido bastante comuns dúvidas a respeito da limpeza de Kits de ensaio de vedação e da possibilidade de transmissão do vírus (SARS-CoV-2), que causam a doença do COVID-19, durante a realização do ensaio com o respirador.

Orientações técnicas de fornecedores de kits indicam procedimentos de desinfecção dos equipamentos usados nos testes e também dos profissionais e demais pessoas que atuarão nas testagens.

No momento atual, não há normas legais específicas em vigor que permitam a não realização dos referidos testes. Por isso, é importante avaliar tanto o risco de realizá-los com todo o protocolo de biossegurança e o risco legal de não realizá-los.

Sendo assim, é muito importante para as empresas obrigadas a realizar os testes de vedação estarem atentas aos corretos procedimentos de documentação a fim de não gerarem passivos legais para si.

E quais seriam essas ações? Algo complicado?

Deixamos aqui alguns pontos de atenção que são bom norteador para as empresas:

• Verificar a possibilidade de adoção de critérios de grau de risco para realização do teste apenas em colaboradores que estiverem, durante a pandemia, submetidos aos riscos prevenidos e monitorados por meio dos testes de vedação. Dessa maneira, pode ser possível dispensar empregados não expostos a tais riscos, por exemplo, em home office etc.

• Ter, no formulário de autoavaliação preenchido antes do teste, uma nota clara, declarando que o empregado acompanhou as medidas de prevenção adotadas e que está de acordo com a realização do teste.

• Fazer o registro, inclusive fotográfico, em todos os treinamentos e durante a aplicação do teste, de forma a evidenciar  a adoção de todos os protocolos de segurança, tais como: marcação dos assentos nos quais as pessoas podem se sentar, fotos das janelas e portas abertas, da distância mantida pelo instrutor, das pessoas usando máscaras e de todas as demais medidas adotadas pelo empregado.

• Incluir no Protocolo para Realização de Treinamento e Ensaios de Vedação com Segurança Contra a Contaminação por COVID 19 das informações detalhadas sobre a baixa possibilidade de transmissão do vírus baseadas nos estudos apresentados pelos fornecedores dos kits de vedação.

• Detalhar, no Protocolo para Realização de Treinamento e dos Ensaios de Vedação com Segurança Contra a Contaminação por COVID 19, destacando, entre outras,  regras de intervalo entre testes, ampliando, se possível, o intervalo entre testes.

• Registrar o treinamento formal do condutor do teste no Protocolo da empresa de realização do teste.

• Adotar a realização de testes rotineiros para os condutores, registrando-os.

• Avaliar, juntamente com oDepartamento Jurídico,  se foi firmado algum termo de compromisso entre o empregador e o município, com regras específicas a serem atendidas.

• Avaliar,  juntamente com o Departamento Jurídico,  a possibilidade de apresentar o protocolo a ser seguido à Secretaria Municipal de Saúde e/ou ao Sindicato.

Por Walter Rocha de Cerqueira – OAB MG 78130

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Nestes tempos de Pandemia, dado o ineditismo de muitas situações, é muito possível que requisitos legais relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho não tenham uma indicação segura dos órgãos competentes e também posicionamentos dos tribunais.

Por esse motivo, é fundamental que a avaliação dos riscos seja realizada com critério, que as empresas conheçam todas as orientações técnicas já emitidas, e mais importante, possa contar com uma equipe de consultores que estude cada dúvida da sua empresa e ofereça uma resposta jurídica segura.

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