Em 27 de novembro de 2025, Congresso revertei parte dos vetos presidenciais à Lei 15.190 e reativou dispositivos que flexibilizam o licenciamento ambiental no Brasil — com consequências diretas para regimes de licenciamento, biomas, povoados tradicionais e Estado federativo. Este artigo verifica as principais mudanças, seus efeitos potenciais e os riscos para compliance ambiental.
Auditores e lideranças empresariais já posicionam o Planejamento 2026 em torno de cinco blocos críticos: licenciamento redesenhado, pressões territoriais intensificadas por EUDR e COP30, e o eixo de SST e ISOs. O texto examina como essa combinação reorganiza cadeia, contratos, evidências e governança técnica.
Este artigo mostra como justiça climática reposiciona risco, evidencia a pressão institucional por decisões mais maduras e revela por que operações em territórios sensíveis precisam reavaliar seus controles, auditorias e matrizes de responsabilidade.
A Lei 15.042/24 inaugurou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), impondo novos desafios e oportunidades às empresas. Compreenda as exigências, impactos setoriais e estratégias para transformar o carbono em ativo competitivo e liderar a transição climática.
A COP30 desloca o foco do discurso político para decisões que transformam o mercado de carbono e o campo regulatório do clima. O artigo analisa o que as empresas precisam observar: marcos regulatórios, fundos climáticos e novas métricas de competitividade que definirão a próxima fase da economia de baixo carbono.
Risco Climático vai além de desastres naturais, impactando diretamente os negócios. Confira como esse entendimento pode trazer valor para seu negócio.
A Política Nacional sobre Mudança do Clima impõe MRV auditável e decisões formais que reposicionam o custo do carbono nas empresas. O artigo analisa como PNMC, SBCE e Adaptação redefinem o papel do jurídico e da governança na precificação e no desempenho climático corporativo.
A Resolução ANM 223/2025 consolida o regime sancionador da mineração e define como serão apuradas infrações, aplicadas sanções e calculadas as multas. O artigo explica os critérios de gravidade, o método de dosimetria e a lógica que orienta o novo processo administrativo da ANM.
Saiba como planejar e acompanhar o processo de migração de sistema de gestão de requisitos legais para potencializar a performance da sua equipe de gestores. Conheça um guia prático com 7 passos para orientá-lo na escolha de seu novo sistema
A ANM 220/25 reorganiza toda a lógica de controle, prazos e evidências na segurança de barragens de mineração. O artigo mostra como estruturar PSB, RPSB e PAEBM com foco em priorização técnica, rastreabilidade e conformidade sustentável.
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