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O que é o Plano Nacional de Mineração. Saiba mais e entenda como participar do PNM 2050. O prazo termina no dia 18 de fevereiro...
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Está em vigor o Decreto Federal do Poder Executivo n.º 11310/22. Esta normativa deve ser conhecida por todas as organizações que utilizam ou possuem barragens...
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Prazo para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi alterado por meio da Medida Provisória. 1.150/22.
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