Muito sem tem ouvido falar sobre a participação no PNM 2050. Então, veja o porquê do crescente interesse sobre esse tema.
O que é o Plano Nacional de Mineração (PNM)?
O Plano Nacional de Mineração (PNM) é um marco fundamental para o planejamento estratégico do setor mineral brasileiro, definindo as bases para o meio ambiente, desenvolvimento sustentável e integrado dessa importante vertente econômica no país.
Surgido como uma resposta às necessidades de organização e direcionamento para a exploração dos recursos minerais, o PNM tem como propósito oferecer uma visão de longo prazo, orientando as políticas públicas e as ações do setor até o ano de 2030, conforme estabelecido na sua última versão de 2011, o PNM 2030.
Essencial para o desenvolvimento nacional, o Plano abrange desde a exploração até a transformação mineral, enfatizando a importância da agregação de valor aos recursos extraídos e do adensamento do conhecimento técnico e científico no país.
A governança pública eficaz, promovendo o uso dos bens minerais no interesse nacional, e a sustentabilidade são pilares que guiam as diretrizes do Plano, assegurando que o setor mineral seja sustentável tanto do ponto de vista ambiental quanto socioeconômico.
Com a visão de atualizar e expandir essas diretrizes, o Ministério de Minas e Energia, por meio da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral e com o apoio do Serviço Geológico Brasileiro, iniciou o processo de elaboração do PNM 2050.
Este novo ciclo de planejamento visa estabelecer objetivos de longo prazo que contemplem as mudanças globais e os desafios futuros, mantendo o Brasil na vanguarda da mineração responsável e sustentável. O PNM 2050 propõe um horizonte até meados do século, buscando não apenas a continuidade do desenvolvimento do setor mineral, mas também a sua expansão de forma a contribuir ainda mais para o progresso e bem-estar social do país.
Contribuições – Minuta PNM 2050
Para tanto, a Portaria n° 708/GM/MME, de 18 de novembro de 2022, divulgou, para Consulta Pública, a minuta do Plano Nacional de Mineração – PNM 2050. Assim, possibilitando a contribuição dos interessados para o aprimoramento do Plano, pelo prazo de 60 dias, contado da publicação da norma.
Já no dia 19 de janeiro de 2023, foi publicada a Portaria 718/GM/MME que ampliou em mais 30 dias o referido prazo.
Desta forma, a minuta do Plano Nacional de Mineração – PNM 2050 continua disponível para consulta e contribuição na página do Ministério de Minas e Energia na internet até o dia 18/02/2023, no Portal de Consultas Públicas.
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Etapas para elaboração do PNM já concluídas
5 etapas já foram concluídas:
- Elaboração dos termos de referência dos estudos
- Contratação dos estudos
- Entregas parciais desses estudos
- Realização de oficinas temáticas de planejamento com agentes do setor
- Participação social por meio de pesquisa online
A Consulta pública da Minuta PNM está em andamento e a Publicação do PNM 2050 está prevista para março de 2023.
O PNM 2050 e os Planos de Metas e Ações para o cumprimento dos objetivos estratégicos de longo prazo observarão uma sistemática de monitoramento e avaliação, baseada em metas e indicadores. Esse é um importante ponto para ser considerado por empresas do setor de mineração que atuam de forma responsável.
Essas organizações acreditam que o setor de mineração pode contribuir com valor social e econômico para a sociedade por meio do envolvimento de todas as partes interessadas.
Por isso muitas delas já estão atentas em busca da certificação IRMA.
Certificação IRMA
A IRMA estabelece como abordagem para mineração responsável certificar o desempenho social e ambiental em locais de minas globalmente, usando um padrão reconhecido internacionalmente, desenvolvido em consulta com uma abrangente cadeia, envolvendo todas as partes interessadas.
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Artigo escrito por Flávia Abreu, OAB-MG 215.702.
