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PNM 2050: O que é o Plano Nacional de Mineração?

PMN 2050

Índice deste artigo:

Muito sem tem ouvido falar sobre a participação no PNM 2050. Então, veja o porquê do crescente interesse sobre esse tema.

O que é o PNM?

O Plano Nacional de Mineração (PNM) é o principal instrumento de planejamento do setor mineral brasileiro e tem o objetivo de nortear as políticas para o desenvolvimento sustentável do segmento de meio ambiente no País, em suas diversas dimensões. 

Sua última versão, o PNM 2030, foi publicada em 2011, com horizonte até 2030 e previsão de atualização após 10 anos.

Nesse contexto, o Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM), com o apoio do Serviço Geológico Brasileiro (SGB/CPRM) iniciou a elaboração do PNM 2050.

Esse instrumento estabelecerá diretrizes e objetivos de longo prazo para o setor mineral brasileiro, orientando tendências e assinalando opções de expansão desse segmento, durante o período de 2022-2050.

Contribuições – Minuta PNM 2050

Para tanto, a Portaria n° 708/GM/MME, de 18 de novembro de 2022, divulgou, para Consulta Pública, a minuta do Plano Nacional de Mineração – PNM 2050. Assim, possibilitando a contribuição dos interessados para o aprimoramento do Plano, pelo prazo de 60 dias, contado da publicação da norma.

Já no dia 19 de janeiro de 2023, foi publicada a Portaria 718/GM/MME que ampliou em mais 30 dias o referido prazo.

Desta forma, a minuta do Plano Nacional de Mineração – PNM 2050 continua disponível para consulta e contribuição na página do Ministério de Minas e Energia na internet até o dia 18/02/2023, no Portal de Consultas Públicas.

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Etapas para elaboração do PNM já concluídas

5 etapas já foram concluídas:

  1. Elaboração dos termos de referência dos estudos
  2. Contratação dos estudos
  3. Entregas parciais desses estudos
  4. Realização de oficinas temáticas de planejamento com agentes do setor
  5. Participação social por meio de pesquisa online

A Consulta pública da Minuta PNM está em andamento e a Publicação do PNM 2050 está prevista para março de 2023.

O PNM 2050 e os Planos de Metas e Ações para o cumprimento dos objetivos estratégicos de longo prazo observarão uma sistemática de monitoramento e avaliação, baseada em metas e indicadores. Esse é um importante ponto para ser considerado por empresas do setor de mineração que atuam de forma responsável.

Essas organizações acreditam que o setor de mineração pode contribuir com valor social e econômico para a sociedade por meio do envolvimento de todas as partes interessadas.

Por isso muitas delas já estão atentas em busca da certificação IRMA.

Certificação IRMA

A IRMA estabelece como abordagem para mineração responsável certificar o desempenho social e ambiental em locais de minas globalmente, usando um padrão reconhecido internacionalmente, desenvolvido em consulta com uma abrangente cadeia, envolvendo todas as partes interessadas.

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Flávia Abreu OAB-MG 215.702

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