Plano Nacional de Mineração

PNM 2050: o que é o Plano Nacional de Mineração?

Sumário

Muito sem tem ouvido falar sobre a participação no PNM 2050. Então, veja o porquê do crescente interesse sobre esse tema.

O que é o Plano Nacional de Mineração (PNM)?

O Plano Nacional de Mineração (PNM) é um marco fundamental para o planejamento estratégico do setor mineral brasileiro, definindo as bases para o meio ambiente, desenvolvimento sustentável e integrado dessa importante vertente econômica no país.

Surgido como uma resposta às necessidades de organização e direcionamento para a exploração dos recursos minerais, o PNM tem como propósito oferecer uma visão de longo prazo, orientando as políticas públicas e as ações do setor até o ano de 2030, conforme estabelecido na sua última versão de 2011, o PNM 2030.

Essencial para o desenvolvimento nacional, o Plano abrange desde a exploração até a transformação mineral, enfatizando a importância da agregação de valor aos recursos extraídos e do adensamento do conhecimento técnico e científico no país.

A governança pública eficaz, promovendo o uso dos bens minerais no interesse nacional, e a sustentabilidade são pilares que guiam as diretrizes do Plano, assegurando que o setor mineral seja sustentável tanto do ponto de vista ambiental quanto socioeconômico.

Com a visão de atualizar e expandir essas diretrizes, o Ministério de Minas e Energia, por meio da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral e com o apoio do Serviço Geológico Brasileiro, iniciou o processo de elaboração do PNM 2050.

Este novo ciclo de planejamento visa estabelecer objetivos de longo prazo que contemplem as mudanças globais e os desafios futuros, mantendo o Brasil na vanguarda da mineração responsável e sustentável. O PNM 2050 propõe um horizonte até meados do século, buscando não apenas a continuidade do desenvolvimento do setor mineral, mas também a sua expansão de forma a contribuir ainda mais para o progresso e bem-estar social do país.

Contribuições – Minuta PNM 2050

Para tanto, a Portaria n° 708/GM/MME, de 18 de novembro de 2022, divulgou, para Consulta Pública, a minuta do Plano Nacional de Mineração – PNM 2050. Assim, possibilitando a contribuição dos interessados para o aprimoramento do Plano, pelo prazo de 60 dias, contado da publicação da norma.

Já no dia 19 de janeiro de 2023, foi publicada a Portaria 718/GM/MME que ampliou em mais 30 dias o referido prazo.

Desta forma, a minuta do Plano Nacional de Mineração – PNM 2050 continua disponível para consulta e contribuição na página do Ministério de Minas e Energia na internet até o dia 18/02/2023, no Portal de Consultas Públicas.

Rocha Cerqueira

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Etapas para elaboração do PNM já concluídas

5 etapas já foram concluídas:

  1. Elaboração dos termos de referência dos estudos
  2. Contratação dos estudos
  3. Entregas parciais desses estudos
  4. Realização de oficinas temáticas de planejamento com agentes do setor
  5. Participação social por meio de pesquisa online

A Consulta pública da Minuta PNM está em andamento e a Publicação do PNM 2050 está prevista para março de 2023.

O PNM 2050 e os Planos de Metas e Ações para o cumprimento dos objetivos estratégicos de longo prazo observarão uma sistemática de monitoramento e avaliação, baseada em metas e indicadores. Esse é um importante ponto para ser considerado por empresas do setor de mineração que atuam de forma responsável.

Essas organizações acreditam que o setor de mineração pode contribuir com valor social e econômico para a sociedade por meio do envolvimento de todas as partes interessadas.

Por isso muitas delas já estão atentas em busca da certificação IRMA.

Certificação IRMA

A IRMA estabelece como abordagem para mineração responsável certificar o desempenho social e ambiental em locais de minas globalmente, usando um padrão reconhecido internacionalmente, desenvolvido em consulta com uma abrangente cadeia, envolvendo todas as partes interessadas.

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Artigo escrito por Flávia Abreu, OAB-MG 215.702.

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