JÁ SOU CLIENTE

Fale conosco

JÁ SOU CLIENTE

Mudanças na NR 19: Legislação de Saúde e Segurança para atividades que usam explosivos

Mudanças na NR 19

Índice deste artigo:

Conheça as mudanças na NR 19 – Norma Regulamentadora – que tem o objetivo de estabelecer os requisitos e as medidas de prevenção para garantir as condições de segurança e saúde dos trabalhadores em todas as etapas da fabricação, manuseio, armazenamento e transporte de explosivos. O novo texto foi harmonizado com as modificações introduzidas pelo nova da NR 01.

A norma detalhou os requisitos obrigatórios para o armazém de explosivos, dentre eles, a necessidade de monitoramento eletrônico permanente conforme já regulamentado pelo Exército. Foram acrescidos itens obrigatórios a serem atendidos para o transporte de explosivos como, por exemplo, o botão de pânico. Foi também acrescentado o Anexo III para tratar dos grupos de incompatibilidade para armazenamento e transporte de explosivos.

Outra alteração trazida pelo novo texto relaciona-se à tipificação das NRs, conforme previsto na Portaria SIT nº 787, de 27 de novembro de 2018. A NR-19 é tipificada como uma NR ESPECIAL, seu anexo I como tipo 2 e os Anexos II e III como tipo 1.

A Portaria entrará em vigor dia 03/01/2022 e revoga a Portaria SSMT nº 02, de 02 de fevereiro de 1979; a Portaria SIT/DSST nº 07, de 30 de março de 2007; e, a Portaria SIT nº 228, de 24 de maio de 2011.

Rocha Cerqueira

Destaca-se que, além da NR.19, o tema também é regulamentado pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, tendo como destaque a Portaria COLOG nº.147, de 21 de novembro de 2019, a qual dispõe sobre os procedimentos administrativos para o exercício de atividades com explosivos e seus acessórios e produtos que contêm nitrato de amônio.

Veja então como é muito importante manter a empresa, principalmente os gestores de SST, capacitados e a par das normativas atualizadas e requisitos legais para oferecer aos colaboradores ambiente de trabalho seguro, aprimorando as relações dentro da empresa e ampliando a credibilidade em um mercado que, cada vez mais, adere aos princípios ESG.

Os Clientes Qualifica já estão com seus sistemas devidamente atualizados e contam com advogados-consultores para fazer todos os esclarecimentos e contribuir com a cultura ESG de atendimento aos requisitos de Saúde e Segurança do trabalho.

Caso queira saber mais sobre as mudanças na NR 19 ou sobre os outros já abordados, convidamos você a navegar pelo blog, Estamos também prontos para conversar com você, esclarecer suas dúvidas e propor soluções. Será um prazer auxiliar no entendimento da legislação e no fortalecimento da cultura da conformidade legal.

Compartilhe:
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

Solicite seu Calendário das Obrigações Ambientais

Preencha o formulário abaixo com seus dados e receba o calendário solicitado em seu endereço de e-mail.

    Possui ou busca qual(s) certificação(s)?

    Cargo/função na empresa

    Você deseja receber o Calendário de qual estado?

    Alagoas será enviado

    Bahia será enviado

    Ceará será enviado

    Espírito Santo será enviado

    Goiás será enviado

    Maranhão será enviado

    Mato Grosso será enviado

    Minas Gerais será enviado

    Pará será enviado

    Paraíba será enviado

    Pernambuco será enviado

    Rio de Janeiro será enviado

    Rio Grande do Norte será enviado

    Rio Grande do Sul será enviado

    Rondônia será enviado

    São Paulo será enviado

    Tocantins será enviado