O STJ fixou sete critérios que fortalecem a responsabilização por dano moral coletivo ambiental, mesmo sem repercussão social imediata. O acórdão oferece base
para estruturar defesas jurídicas e prevenir riscos com coerência técnica.
A tese fixada pelo TST sobre estabilidade por doença ocupacional exige um novo padrão de atenção: a empresa que ignora registros internos pode acabar judicialmente responsabilizada. Entenda o que deve mudar nos protocolos antes da próxima dispensa.,
Lei do Mar: projeto de lei aprovado na Câmara e em análise no Senado estabelece novas diretrizes para a gestão sustentável do sistema costeiro-marinho. Entenda os impactos para empresas e setores econômicos.
A Resolução ANM 207/2025 institui a Política de Governança de Dados e Informações (PGDI). Estabelece foco em qualidade, segurança, transparência e uso prioritário de formatos abertos, além da automação dos processos de dados e capacitação contínua para cultura orientada por dados.
O prazo do Inventário Nacional de Resíduos Sólidos mudou em 2025, mas as exigências seguem rigorosas. Veja quem precisa enviar, quais dados são cobrados e o que deve estar em dia para evitar impactos legais e operacionais. Um alerta para empresas com obrigações ambientais.
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