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Decisão STF

licenciamento ambiental automático

STF impede o licenciamento ambiental automático

STF decidiu que é inconstitucional concessão de licença ambiental pelo método simplificado. Esse é mais um processo da “Pauta Verde”, em que a Corte julga processos relacionados a temas ambientais. Acompanhe e veja quais foram os dispositivos impugnados.
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