Em 2021, a partir do tema escolhido “Reimagine. Recrie. Restaure.”, a ONU propõe reflexões sobre a revitalização e proteção dos ecossistemas naturais. A urgente reflexão sobre sustentabilidade e revitalização ambiental apresenta cenários cada vez mais complexos, especialmente, nesse doloroso período de pandemia, marcado pela crise sanitária, social e humanitária.
No dia 07 de abril de 2017, a MGO Consultoria e Planejamento Ambiental Ltda. realizará, na cidade de Salvador (BA), o curso intitulado Gestão de conflito pelo uso da água. Será a terceira edição desse curso. As duas edições anteriores foram momentos de riquíssima troca de informações. Será um prazer contar com você para debater os conflitos relacionados com o
No dia 24 de fevereiro de 2016 foi publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás o Decreto Estadual nº 8.580/2016, que aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos – SECIMA, além de dar outras providências. Conforme o Decreto, a SECIMA terá por atribuições principais
Estabelecida pela Lei Federal nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, a outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos que possui como objetivo garantir o controle quantitativo e qualitativo dos recursos hídricos e o direito de acesso a esses recursos. Visando garantir esse controle,
O Governo do Estado de Minas Gerais publicou no dia 21 de janeiro de 2016, o Decreto no 46.937/16, o qual regulamenta o artigo 28 da Lei nº 21.972/16, que dispõe sobre a competência dos municípios para promover o licenciamento e a fiscalização ambiental de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores. O Decreto determina
A Lei Estadual no 21.972, publicada no dia 22 de janeiro de 2016, reestruturou o Sistema Estadual do Meio Ambiente – SISEMA, promovendo mudanças no procedimento relativo ao licenciamento ambiental, buscando alcançar maior eficiência no sistema e aprimorar os instrumentos de segurança das comunidades que vivem perto de grandes empreendimentos. Com o advento da Lei,
No dia 18 de Janeiro de 2016, foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria n° 14, do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, que determinou o prazo para apresentação do comprovante de entrega das cópias físicas do Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM) para as Prefeituras e Defesas Civis
Instituído pela Lei 12.651/12, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), é um instrumento de registro eletrônico fundamental e obrigatório para todos os imóveis rurais e tem por finalidade promover a integração das informações ambientais das Áreas de Preservação Permanente – APP, de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito
Foi instituído pela Portaria Interministerial no 390, de 18 de novembro de 2015, o Plano Nacional de Juventude e Meio Ambiente – PNJMA, que deverá integrar o Sistema Nacional de Juventude, instituído pela Lei no 12852, de 5 de agosto de 2013. Dentre os objetivos do PNJMA, destaca-se a promoção e a integração de políticas
No dia 31 de dezembro de 2015 entrou em vigor o Decreto Estadual de MG no 46.928/15, regulamentando o art. 17 da Lei n° 21.735, de 3 de agosto de 2015, o qual dispõe que o Estado de Minas Gerais pode delegar aos municípios a competência para promover o licenciamento e a fiscalização ambiental de atividades
Clique no Profissional abaixo para conversar conosco.