Foi publicada, no último dia 8 de outubro, a Portaria MTP nº 423/2021 que aprovou a nova Norma Regulamentadora nº 17.
O novo texto visa estabelecer as diretrizes e os requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho.
A Norma Regulamentadora – NR 19 – tem o objetivo de estabelecer os requisitos e as medidas de prevenção para garantir as condições de segurança e saúde dos trabalhadores em todas as etapas da fabricação, manuseio, armazenamento e transporte de explosivos.
O novo texto detalha requisitos obrigatórios e recebeu acréscimos.
A Portaria Nº 22.677 que trata na nova NR-31, entrará em vigor no dia 27/10/2021, um ano após sua publicação. Confira o que mudou.
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