Já em vigor, a Lei indica que o empregador deverá afastar as empregadas gestantes das atividades presenciais e colocá-las à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.