Autor: Natália Marra

Card institucional em fundo verde-claro, com a identidade visual da Rocha Cerqueira no topo. No centro, há o título “Radar Requisito Legal” em letras grandes. À esquerda, um box branco apresenta o texto “Lei Geral do Licenciamento Ambiental” acompanhado de um ícone cinza de escudo com um check. À direita, aparece uma fotografia do Congresso Nacional, destacando as duas cúpulas e a torre central ao pôr do sol. Na parte inferior do card, lê-se o texto: “Congresso reverteu parte dos vetos presidenciais à Lei 15.190/2025 e reativou dispositivos que flexibilizam o licenciamento ambiental no Brasil.”

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Em 27 de novembro de 2025, Congresso revertei parte dos vetos presidenciais à Lei 15.190 e reativou dispositivos que flexibilizam o licenciamento ambiental no Brasil — com consequências diretas para regimes de licenciamento, biomas, povoados tradicionais e Estado federativo. Este artigo verifica as principais mudanças, seus efeitos potenciais e os riscos para compliance ambiental.

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