23/01/2023
Acompanhe cada uma das mudanças propostas pelo Decreto Federal 11373/2023 que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece...
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Está em vigor o Decreto Federal do Poder Executivo n.º 11310/22. Esta normativa deve ser conhecida por todas as organizações...
Prazo para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi alterado por meio da Medida Provisória. 1.150/22.
Prazo alterado para proposições para Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas. Entenda o Decreto 11.075/22 e a Portaria 304/22.
O Programa Pró-Equidade está disposto na Portaria Federal SEPPIR Nº 2467/22 que o institui no âmbito do Ministério da Mulher,...
Vamos entender o que é Patrimônio Genético (PG), as legislações que tratam desse tema e sua importância na gestão de...
O pagamento de auxílio-alimentação tem novas orientações. Vamos entender sobre esse benefício e as possibilidades de incentivo fiscal.
Você sabe o que é quando contratar o serviço de Contencioso Jurídico Estratégico? Vamos esclarecer algumas dúvidas sobre este assunto...
O Estado de Minas Gerais divulgou o 4° Inventário de Gases de Efeito Estufa, importante instrumento de gestão para se...
A NR 13 é uma das Normas Regulamentadoras que trazem mais dúvidas e geram um índice maior de não conformidades...
