Este artigo mostra como justiça climática reposiciona risco, evidencia a pressão institucional por decisões mais maduras e revela por que operações em territórios sensíveis precisam reavaliar seus controles, auditorias e matrizes de responsabilidade.
A Resolução ANM 223/2025 consolida o regime sancionador da mineração e define como serão apuradas infrações, aplicadas sanções e calculadas as multas. O artigo explica os critérios de gravidade, o método de dosimetria e a lógica que orienta o novo processo administrativo da ANM.
O IBAMA instituiu um plano robusto para transformar o protesto extrajudicial de multa ambiental em ferramenta efetiva de responsabilização. A Portaria IBAMA nº 128/2025 encurta prazos, eleva a exposição pública dos inadimplentes e exige atuação estratégica de empresas desde a autuação.
Aprovada com vetos, a Lei Geral do Licenciamento reorganiza modalidades, redefine competências e condiciona novidades à regulamentação. Entenda quais mudanças já valem e quais dependem de atos futuros.
Renovação de licença ambiental exige revalidação criteriosa e preparo antecipado para evitar paralisações, sanções e prejuízos à governança ambiental.
Aprovada em maio de 2025, a Resolução da ONU sobre crimes ambientais altera profundamente o enquadramento jurídico de ilícitos ecológicos. O artigo analisa seus impactos na governança corporativa, compliance e no dever de diligência de empresas expostas a cadeias sensíveis.
O inventário não é uma formalidade, é a chave para preservar o patrimônio. Perder o prazo legal transforma herdeiros em devedores e heranças em armadilhas. Neste artigo, analisamos como o tempo — e a falta dele — pode desorganizar sucessões e comprometer relações familiares.
O DJEN altera o controle de prazos processuais. Veja o que isso exige das empresas e como ajustar rotinas jurídicas para não comprometer segurança e governança.
O STJ fixou sete critérios que fortalecem a responsabilização por dano moral coletivo ambiental, mesmo sem repercussão social imediata. O acórdão oferece base
para estruturar defesas jurídicas e prevenir riscos com coerência técnica.
Assinar um Termo de Ajustamento de Conduta é apenas o começo. A diferença entre solução e novo passivo nasce da capacidade de integrar técnica jurídica, gestão de riscos e maturidade institucional. Saiba como estruturar essa vantagem.
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