21/02/2025
Empresas de Mineração precisam divulgar o Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração - PAEBM. Você sabe que...
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Decreto Estadual MG 48747/23 e Caução Ambiental: abordagem detalhada sobre a regulamentação para barragens, incluindo cálculo, garantias e requisitos legais...
Entenda as implicações das Leis 14.750 e 14.755 que sinalizam o protagonismo para a responsabilidade social. Entenda os novos requisitos...
Está em vigor o Decreto Federal do Poder Executivo n.º 11310/22. Esta normativa deve ser conhecida por todas as organizações...
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Está aberta a primeira campanha para a entrega da DCE (Declaração de Condição de Estabilidade). O documento é obrigatório e,...
