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E-social: Registro de PPP eletrônico entrará em vigor
Portaria/MTP Nº 313/2021 que dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico entrará em vigor no dia 1º de outubro de 2021. Entenda as mudanças.
Categoria: Saúde e Segurança no Trabalho
Pontos importantes sobre a MP 1045 e a MP 1046
Saiba mais sobre o que mudou depois que as Medidas Provisórias Nº 1045 e Nº 1046 perderam a validade. Veja o que pode ou não ser adotado nas relações de trabalho. Saiba ainda como fica a situação das gestantes.
O Conselho Federal de Medicina divulgou normas específicas para médicos do trabalho
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, na edição do último 18 de agosto do Diário Oficial da União, a Resolução nº 2.297/2021, com normas específicas a serem observadas pelos médicos do trabalho e demais médicos que atendem o trabalhador.
Confira as atribuições dos médicos do trabalho e informações adicionais.
Estados com prazos para Renovação de CNH prorrogados
Como é a renovação de CNH durante a pandemia? Essa é uma simples, mas que é dúvida de muitas empresas e condutores. Não há unanimidade entre os estados brasileiros.
Por isso, preparamos uma tabela que facilita a consulta. Confira.
Responsabilidades do Novo Ministério do Trabalho
Foi publicada no Diário Oficial da União do último 28 de julho a medida provisória 1058/2021 que cria o Ministério do Trabalho e da Previdência.
Trazemos as principais responsabilidades do Ministério recém-criado.
Confirmada a prorrogação do PGR para 2022
Foi publicada hoje, dia 26 de julho, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 8.873, de 23 de julho de 2021, que prorroga o prazo de início de vigência das Normas Regulamentadoras.
Teste de vedação durante a pandemia Covid-19
No momento atual, não há normas legais específicas em vigor que permitam a não realização dos referidos testes. Por isso, é importante avaliar tanto o risco de realizá-los com todo o protocolo de biossegurança e o risco legal de não realizá-los.
Trazemos, nesta publicação, algumas orientações para as empresas.
Divulgado novo Cronograma do eSocial
Foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME Nº 71, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre o cronograma de implantação do eSocial.
O cronograma traz datas importantes para serem cumpridas em 2021 e 2022.
Confira:
Suspensão de prazos processuais e materiais
Publicada hoje, 30 de junho, a Resolução ANM Nº 76, que trata da suspensão de prazos materiais e processuais em virtude do estado de calamidade pública resultante da pandemia de Covid-19.
Estão suspensos de 20 de março de 2020 até 30 de setembro deste ano, os prazos processuais e materiais dos Administrados para os seguintes casos:
Prazo para envio de evento de SST no e-Social é alterado
Divulgada Nota Orientativa 04/2021, que altera a versão do Manual de Orientação do e-Social e estende, excepcionalmente, para o dia 15 de outubro de 2021, o prazo de envio do evento S-2220 e S-2240. Trazemos informações adicionais para você.
