Foi publicada no Diário Oficial da União do último 28 de julho a medida provisória 1058/2021 que cria o Ministério do Trabalho e da Previdência.
Trazemos as principais responsabilidades do Ministério recém-criado.
Foi publicada hoje, dia 26 de julho, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 8.873, de 23 de julho de 2021, que prorroga o prazo de início de vigência das Normas Regulamentadoras.
No momento atual, não há normas legais específicas em vigor que permitam a não realização dos referidos testes. Por isso, é importante avaliar tanto o risco de realizá-los com todo o protocolo de biossegurança e o risco legal de não realizá-los.
Trazemos, nesta publicação, algumas orientações para as empresas.
Foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME Nº 71, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre o cronograma de implantação do eSocial.
O cronograma traz datas importantes para serem cumpridas em 2021 e 2022.
Confira:
Publicada hoje, 30 de junho, a Resolução ANM Nº 76, que trata da suspensão de prazos materiais e processuais em virtude do estado de calamidade pública resultante da pandemia de Covid-19.
Estão suspensos de 20 de março de 2020 até 30 de setembro deste ano, os prazos processuais e materiais dos Administrados para os seguintes casos:
Divulgada Nota Orientativa 04/2021, que altera a versão do Manual de Orientação do e-Social e estende, excepcionalmente, para o dia 15 de outubro de 2021, o prazo de envio do evento S-2220 e S-2240. Trazemos informações adicionais para você.
MP unifica e digitaliza documentos exigidos para o transporte de cargas
A medida provisória também promove alterações na legislação para permitir a antecipação dos valores a receber pelo frete
O governo liberou o cronograma atualizado da operação, com início em 10 de maio de 2021, justificando que o prazo dará tempo suficiente para que as empresas se adaptem às mudanças.
A Portaria Nº 3.733 de 10 de fevereiro de 2020, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 18 – Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, foi publicada no Diário Oficial da União no último 11 de fevereiro.
O Governo Federal lançou, em 30/07/2019, amplo processo de atualização de regras que regulam o universo trabalhista brasileiro. Foram anunciadas a modernização das Normas Regulamentadoras – NRs – de Segurança e Saúde no Trabalho, a consolidação e a simplificação de decretos trabalhistas.
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