Acompanhe cada uma das mudanças propostas pelo Decreto Federal 11373/2023 que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
Está em vigor o Decreto Federal do Poder Executivo n.º 11310/22. Esta normativa deve ser conhecida por todas as organizações que utilizam ou possuem barragens para que se informem sobre as atribuições dos órgãos fiscalizadores e outras informações complementares à Política Nacional de Segurança de Barragens.
Siga conosco porque explicaremos este Decreto.
Prazo para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi alterado por meio da Medida Provisória.
1.150/22.
Prazo alterado para proposições para Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas. Entenda o Decreto 11.075/22 e a Portaria 304/22.
O Programa Pró-Equidade está disposto na Portaria Federal SEPPIR Nº 2467/22 que o institui no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Vale conhecê-lo e saber como conseguir o selo de participação.
Vamos entender o que é Patrimônio Genético (PG), as legislações que tratam desse tema e sua importância na gestão de requisitos legais das empresas.
O pagamento de auxílio-alimentação tem novas orientações.
Vamos entender sobre esse benefício e as possibilidades de incentivo fiscal.
Você sabe o que é quando contratar o serviço de Contencioso Jurídico Estratégico?
Vamos esclarecer algumas dúvidas sobre este assunto e mostrar como um escritório de advocacia pode ser um grande aliado dos seus negócios.
O Estado de Minas Gerais divulgou o 4° Inventário de Gases de Efeito Estufa, importante instrumento de gestão para se avançar na implementação de políticas ambientais e de qualidade de vida.
Entenda melhor e veja como as empresas podem participar e se beneficiar.
A NR 13 é uma das Normas Regulamentadoras que trazem mais dúvidas e geram um índice maior de não conformidades para as empresas
A aplicação na NR 13 é obrigatória nas organizações que trabalham com Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento.
Conheça e prepare sua empresa para o atendimento dos requisitos legais.
Preencha o formulário abaixo com seus dados e receba o calendário solicitado em seu endereço de e-mail.
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