Empreendedores com processos administrativos junto aos órgãos ambientais de MG devem estar atentos, pois alguns prazos retomaram as suas tramitações com início da recontagem desde o último dia 20/11. Diego Nunes, Advogado da RCSADV, traz esclarecimentos sobre a Resolução Conjunta Nº 3.023/2020 que determina o fim da interrupção dos prazos estabelecida em razão da pandemia do COVID-19.
O presente artigo tem por finalidade apresentar e analisar a decisão da Ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber que, em sede de Arguição de descumprimento Fundamental números 747, 748 e 749, concedeu liminar, suspendendo a resolução do CONAMA n.°500/2020, que revogava as resoluções n° 284, de 30 agosto de 2001, n° 302, de 20 de fevereiro de 2002, nº 303, de 13 de maio de 2002. A partir da decisão, analisaremos se a suspensão da resolução 500/2020 seria um avanço ou retrocesso.
Neste episódio, Dra. Juliana Soares comenta as alterações trazidas pela Lei Federal № 14.071 e destaca as principais alterações para os motoristas.
O governo liberou o cronograma atualizado da operação, com início em 10 de maio de 2021, justificando que o prazo dará tempo suficiente para que as empresas se adaptem às mudanças.
Podcast que acompanha a Carta de Atualização Outubro de 2020 encaminhada aos Clientes Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados. Nesta edição, o advogado Dr. Sérgio Carneiro, comenta as alterações da Política Nacional de Segurança de Barragens.
Podcast que acompanha a Carta de Atualização Setembro de 2020 encaminhada aos Clientes Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados. Nesta edição, a advogada Dra. Juliana Soares, comenta as principais alterações do mês de Agosto.
Podcast que acompanha a Carta de Atualização Junho de 2020 encaminhada aos Clientes Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados. Nesta edição, os nossos advogados Dr. Marcos Batista, Dr. Sérgio Carneiro e Dr. Jorge Sudário destacam as seguintes Portarias: n.°1.565 do Ministério da Saúde; n.º 20 do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e n.º 280 do Ministério do Meio Ambiente.
Neste episódio, Dr Walter Cerqueira explica a Portaria que trata da responsabilidade pela comprovação a eficácia de EPIs, além de orientações sobre os Certificados de Conformidade e Relatórios de Ensaio e o Certificado de Aprovação.
Neste Podcast o Dr. Walter Cerqueira comenta sobre a Liminar Proferida pela 9a Vara do Trabalho de Brasília nos autos da Ação Civil Pública № 0000317-69.2020.5.10.0009 proposta pelo Ministério Público do Trabalho, contra a União Federal e sobre a Medida Provisória 955 que revoga o Contrato Verde e Amarelo.
Podcast que acompanha a Carta de Atualização Abril de 2020 encaminhada aos Clientes Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados.
Dr. Juliana Soares, comenta as atualizações nas Normas do IBAMA.
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