Publicadas alterações recentes nas Normas Regulamentadoras
Publicadas no Diário Oficial da União importante revisão de normas ou anexos que regulamentam a saúde e segurança do trabalho.
Autor: Rocha Cerqueira
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NR 31 atualizada: o que mudou
A Portaria Nº 22.677 que trata na nova NR-31, entrará em vigor no dia 27/10/2021, um ano após sua publicação. Confira o que mudou.
Publicadas Portarias que declaram situação de escassez hídrica em regiões de Minas Gerais
Publicadas ontem as portarias Nº 76 e Nº 77, que declaram a situação de escassez hídrica em porções hidrográficas do estado de Minas Gerais. Confira as informações sobre a restrição nas outorgas vigentes para captação de água.
O que mudou na fiscalização de Produtos Controlados pela Polícia Civil de Minas Gerais?
Com a entrada em vigor do Decreto Presidencial n° 10.030/2019, aprovando o Regulamento de Produtos Controlados, é importante os operadores compreenderem que cabe aos órgãos e às entidades da administração pública participarem de operações de fiscalização de PCE juntamente ao Comando do Exército – no estado de Minas Gerais cabe à Secretaria de Segurança Pública, na estrutura da Polícia Civil, a fiscalização de produtos controlados em cooperação com o Exército.
Zoneamento Ecológico-Econômico no Estado de São Paulo
Foi publicado na sexta-feira (10) o Decreto Nº 66.002, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico no Estado de São Paulo – ZEE-SP, de que trata a Lei estadual nº 13.798, de 9 de novembro de 2009. Saiba mais sobre esta alteração.
E-social: Registro de PPP eletrônico entrará em vigor
Portaria/MTP Nº 313/2021 que dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico entrará em vigor no dia 1º de outubro de 2021. Entenda as mudanças.
Criação do TRF da 6ª Região é aprovada pelo Senado
O Projeto de Lei nº 5.919/201, que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, foi aprovado pelo plenário do Senado Federal.
Com a aprovação do projeto, as causas de Minas Gerais que tramitam na segunda instância, deixarão de ser competência do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1)
Cadastro Técnico Federal – CTF/AIDA e CTF/APP
Recentes publicações trouxeram alterações para o Cadastro Técnico Federal. Trazemos aqui textos, vídeos e episódios do Podcast Legal explicando as principais alterações.
O Governo Federal realizou o lançamento do Programa Ar Puro para melhorar a qualidade do ar nas cidades do Brasil
A Portaria Nº 386, do Ministério do Meio Ambiente, publicada em 25/08/2021, já em vigor, instituiu o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar – MonitorAr e o Programa Nacional Ar Puro. A plataforma tem como objetivo integrar, consolidar e disponibilizar dados atualizados gerados pelas estações de monitoramento da qualidade do ar localizadas nas Unidades Federativas.
