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Política Mineral Brasileira: e agora?
Vamos conhecer um pouco mais sobre a Política Mineral Brasileira.
e Decreto Federal 11.108/2022.
Categoria: Meio Ambiente
Valor mínimo da reparação por danos ambientais à vegetação
Qual o valor mínimo da reparação por danos ambientais à vegetação? Entenda a PORTARIA Nº 118/ 2022.
Quais são os princípios do Direito Ambiental?
Entenda mais sobre os principais Princípios do Direito Ambiental e sua relação com o crescente interesse pela temática ESG.
MTR: o que é importante saber
Saiba o que é o MTR e como emitir o documento eletrônico obrigatório para o transporte de resíduos da fonte geradora até a sua destinação final
Obrigações para usuários de recursos hídricos em Minas Gerais: o guia direto ao ponto
Empresas instaladas em Minas Gerais, muitas vezes, têm dúvidas sobre as obrigações legais que os usuários de recursos hídricos precisam cumprir.
Por isso, destacamos as 5 principais obrigações legais.
A constitucionalidade do Decreto 9.806/2019 e seus efeitos sobre a participação no CONAMA
O presente artigo tem por objetivo analisar a constitucionalidade do Decreto nº9.806, de 28 de maio de 2019, em relação à redução da representação da Sociedade Civil na composição do CONAMA.
STF impede o licenciamento ambiental automático
STF decidiu que é inconstitucional concessão de licença ambiental pelo método simplificado.
Esse é mais um processo da “Pauta Verde”, em que a Corte julga processos relacionados a temas ambientais.
Acompanhe e veja quais foram os dispositivos impugnados.
Indenização para casos de extração ilegal de minérios
STJ decide, por unanimidade, que a indenização para casos de extração ilegal de minérios deve ser de 100% do faturamento obtido com a atividade irregular ou do valor de mercado do volume extraído. Entenda o entendimento Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Plano de Fechamento de Mina: confira o prazo
Confira o que determina da Resolução ANM Nº104/2022 sobre o Plano de Fechamento de Minas
Processo administrativo ambiental: Polícia militar pode autuar e aplicar sanção cominatória?
Polícia militar pode autuar e aplicar sanção cominatória? Acompanhe a decisão do TJMG Apelação Cível, visando à reforma da sentença proferida pelo juízo de primeiro grau.
