Profissionais responsáveis por auditorias técnicas para avaliação da segurança de barragens localizadas em Minas Gerais devem providenciar o cadastro no Sistema de Informações de Gerenciamento de Barragens (Sigibar) até 15 de agosto. O registro temporário será necessário para apresentação de auditorias independentes realizadas em 2021 e tem como objetivo subsidiar o trabalho de fiscalização realizado pelos órgãos ambientais do Estado.
Com o objetivo de obter contribuições da sociedade, do setor regulado e dos demais órgãos públicos acerca da minuta de Resolução que consolida as regras relacionadas à “Segurança de Barragens de Mineração”, a ANM torna pública a abertura da Consulta Pública nº 03/2021. O período para envio das contribuições ocorrerá entre os dias 06/07/2021 e 19/08/2021.
Foi publicada, em 17/05/2021, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória Nº 1.049, de 14 de maio de 2021, que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear.
Acompanhe as alterações que a Normativa traz.
As normas que regem as barragens de mineração serão alteradas e a ANM está ouvindo a sociedade e o setor mineral para coletar contribuições para uma nova resolução. A Tomada de Subsídios 04/21 fica aberta até 01 de junho. Conjuntamente, a ANM promoverá uma reunião participativa, amanhã, dia 18 de maio, às 8h30, para colher subsídios da sociedade, do setor regulado e dos órgãos públicos e unir todas as normas vigentes.
Está aberta a primeira campanha para a entrega da DCE (Declaração de Condição de Estabilidade). O documento é obrigatório e, como o próprio nome diz, atesta a estabilidade das estruturas que abrigam rejeitos ou sedimentos de mineração, só assim permitindo seu funcionamento. Todas as 437 barragens atualmente inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) precisam entregar a DCE até dia 31 de março.
Publicada hoje, 02 de março de 2021, a Resolução ANM nº 60 altera o art. 1º da Resolução nº 28, de 24.03.2020. e indica o prazo para a entrega da Declaração RAL.
Presidente do IBAMA, Dr. Eduardo Bim, atendeu reivindicação de grupo de advogados vinculados ao Portal DireitoAmbiental.com e se comprometeu a liberar acesso máximo ao sistema SEI para advogados, além de criar o usuário “advogado/a” no Sistema.
A Agência Nacional de Mineração – ANM publicou a Resolução Nº 51 de 29 de dezembro de 2020, estabeleceu a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento da Avaliação de Conformidade e Operacionalidade do PAEBM – ACO, que compreende o Relatório de Conformidade e Operacionalidade do PAEBM – RCO e a Declaração de Conformidade e Operacionalidade do PAEBM – DCO.
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