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Categoria: Meio Ambiente
ANM abre consulta pública para novo regulamento de barragens
Com o objetivo de obter contribuições da sociedade, do setor regulado e dos demais órgãos públicos acerca da minuta de Resolução que consolida as regras relacionadas à “Segurança de Barragens de Mineração”, a ANM torna pública a abertura da Consulta Pública nº 03/2021. O período para envio das contribuições ocorrerá entre os dias 06/07/2021 e 19/08/2021.
MP cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear
Foi publicada, em 17/05/2021, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória Nº 1.049, de 14 de maio de 2021, que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear.
Acompanhe as alterações que a Normativa traz.
Tomada de subsídios para as normas que regem as barragens de mineração
As normas que regem as barragens de mineração serão alteradas e a ANM está ouvindo a sociedade e o setor mineral para coletar contribuições para uma nova resolução. A Tomada de Subsídios 04/21 fica aberta até 01 de junho. Conjuntamente, a ANM promoverá uma reunião participativa, amanhã, dia 18 de maio, às 8h30, para colher subsídios da sociedade, do setor regulado e dos órgãos públicos e unir todas as normas vigentes.
DCE pode ser entregue até dia 31
Está aberta a primeira campanha para a entrega da DCE (Declaração de Condição de Estabilidade). O documento é obrigatório e, como o próprio nome diz, atesta a estabilidade das estruturas que abrigam rejeitos ou sedimentos de mineração, só assim permitindo seu funcionamento. Todas as 437 barragens atualmente inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) precisam entregar a DCE até dia 31 de março.
Declaração do RAL 2021: qual é o prazo?
Publicada hoje, 02 de março de 2021, a Resolução ANM nº 60 altera o art. 1º da Resolução nº 28, de 24.03.2020. e indica o prazo para a entrega da Declaração RAL.
Aprimoramento do Sistema SEI
Presidente do IBAMA, Dr. Eduardo Bim, atendeu reivindicação de grupo de advogados vinculados ao Portal DireitoAmbiental.com e se comprometeu a liberar acesso máximo ao sistema SEI para advogados, além de criar o usuário “advogado/a” no Sistema.
PAEBM: Resolução ANM Nº51 traz novidades
A Agência Nacional de Mineração – ANM publicou a Resolução Nº 51 de 29 de dezembro de 2020, estabeleceu a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento da Avaliação de Conformidade e Operacionalidade do PAEBM – ACO, que compreende o Relatório de Conformidade e Operacionalidade do PAEBM – RCO e a Declaração de Conformidade e Operacionalidade do PAEBM – DCO.
MTR eletrônico – Tire suas dúvidas
Em de 1º de janeiro de 2021, iniciou-se a obrigatoriedade da utilização do MTR Eletrônico em todo o território nacional. Confira o esclarecimentos para as principais dúvidas.
