15/09/2025
A Portaria Conjunta nº 1.088 padroniza o compartilhamento de dados entre Sine e INSS, inaugurando relatórios auditáveis, metas de desempenho...
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15/09/2025
O IBAMA instituiu um plano robusto para transformar o protesto extrajudicial de multa ambiental em ferramenta efetiva de responsabilização. A...
08/08/2025
Aprovada com vetos, a Lei Geral do Licenciamento reorganiza modalidades, redefine competências e condiciona novidades à regulamentação. Entenda quais mudanças...
18/07/2025
O PL 2159/2021 propõe mudanças no licenciamento ambiental que podem impactar o controle de riscos, a fiscalização e a forma...
12/06/2025
Aprovada em maio de 2025, a Resolução da ONU sobre crimes ambientais altera profundamente o enquadramento jurídico de ilícitos ecológicos....
10/06/2025
O DJEN altera o controle de prazos processuais. Veja o que isso exige das empresas e como ajustar rotinas jurídicas...
Risco Climático: por que avaliar seu negócio?
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Entenda a importância do PGRS nas empresas
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