Está prevista para essa semana a votação do projeto de lei que altera o Código Florestal para definir o conceito de áreas urbanas consolidadas, dispor sobre as faixas marginais de qualquer curso d’água e também sobre a consolidação das obras já finalizadas nessas áreas. Estamos acompanhando o tema e seus desdobramentos.
A Portaria desenvolveu processo de certificação das embalagens, tanques e contentores, visando à garantia de qualidade destas no transporte de produtos perigosos.
De acordo com a Resolução ANM Nº 77/2021, a ANM retornou, desde de 09 de agosto, a fazer atendimento presencial. Para isso, deverá ser feito…
A Agência Nacional de Mineração (ANM), por meio da Consulta Pública 4/2021 colherá contribuições de toda a sociedade para a nova Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (DIEF/CFEM), que faz parte da Agenda Regulatória ANM 2020/2021.
Publicada a Instrução Normativa IEMA/ES Nº 05-N de 22/07/2021 que dispõe sobre as diretrizes, critérios técnicos e procedimentos administrativos da Autorização de Manejo de Fauna Silvestre nas etapas de levantamento, monitoramento, resgate, transporte e destinação da fauna silvestre no Espírito Santo.
Já está em vigor a Lei Estadual Nº 3.798/2021 que instituiu o novo Código de Segurança contra Incêndio e Emergência em edificações e áreas de risco no Estado do Tocantins.
Trazemos informações sobre essa normativa. Confira.
O Ibama lançou a Pesquisa de Opinião sobre o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP).
Saiba mais e acesse o formulário da pesquisa.
Já está disponível a edição Informe Mineral. A partir de agora, os Informes serão publicados trimestralmente.
Confira a publicação considerada pela AMN como referência do desempenho do setor mineral brasileiro.
Foi publicada no Diário Oficial da União do último 28 de julho a medida provisória 1058/2021 que cria o Ministério do Trabalho e da Previdência.
Trazemos as principais responsabilidades do Ministério recém-criado.
Profissionais responsáveis por auditorias técnicas para avaliação da segurança de barragens localizadas em Minas Gerais devem providenciar o cadastro no Sistema de Informações de Gerenciamento de Barragens (Sigibar) até 15 de agosto. O registro temporário será necessário para apresentação de auditorias independentes realizadas em 2021 e tem como objetivo subsidiar o trabalho de fiscalização realizado pelos órgãos ambientais do Estado.
Preencha o formulário abaixo com seus dados e receba o calendário solicitado em seu endereço de e-mail.
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