Procedimentos para o aproveitamento de rejeitos e estéreis da mineração
A Agência Nacional de Mineração – ANM publicou em 07 de dezembro de 2021 a Resolução nº 85, que trata do aproveitamento dos rejeitos e estéreis da mineração.
Categoria: Meio Ambiente
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Nota Técnica SEI Nº 51363/2021: Transição PPRA para PGR
A Nota Técnica SEI nº 51363/2021 traz esclarecimentos sobre a transição do PPRA para o PGR.
Como requerer autorização para intervenções ambientais em Minas Gerais
Saiba o que a Resolução Conjunta SEMAD/IEF Nº 3102 traz definições sobre autorização para intervenções ambientais em Minas Gerais.
O que mudou no cadastramento eletrônico dos usos insignificantes de recursos hídricos?
Saiba o que mudou no cadastramento eletrônico dos usos insignificantes de recursos hídricos com a publicação da Portaria IGAM Nº 84/2021.
Marco legal de gerenciamento de áreas contaminadas no País
Entenda a proposta de texto substitutivo do Projeto de Lei n. 2.732/2011 (PL) que estabelece as diretrizes para a prevenção da contaminação do solo e o gerenciamento de áreas contaminadas.
Você tem dúvidas sobre o RENACH?
É verdade que cursos especializados não precisam estar mais na CNH e que agora constarão somente no RENACH?
Com a entrada em vigor da Resolução Contran Nº 850, essa e outras dúvidas surgiram. Confira as principais mudanças.
Prorrogação dos prazos de validade do AVCB e da regularização de conduta infracional
Quais mudanças o Decreto Estadual Nº 48.283/2021, já em vigor, trouxe para a validade do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros?
Entenda mais a Lei que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear – ANSN
A norma, já em vigor, é oriunda da Medida Provisória Nº 1.049/2021, que, após os trâmites no Congresso Nacional, foi aprovada e convertida em Lei.
De acordo com o art. 2º, a ANSN tem como finalidade institucional …
Publicadas Portarias que declaram situação de escassez hídrica em regiões de Minas Gerais
Publicadas ontem as portarias Nº 76 e Nº 77, que declaram a situação de escassez hídrica em porções hidrográficas do estado de Minas Gerais. Confira as informações sobre a restrição nas outorgas vigentes para captação de água.
O que mudou na fiscalização de Produtos Controlados pela Polícia Civil de Minas Gerais?
Com a entrada em vigor do Decreto Presidencial n° 10.030/2019, aprovando o Regulamento de Produtos Controlados, é importante os operadores compreenderem que cabe aos órgãos e às entidades da administração pública participarem de operações de fiscalização de PCE juntamente ao Comando do Exército – no estado de Minas Gerais cabe à Secretaria de Segurança Pública, na estrutura da Polícia Civil, a fiscalização de produtos controlados em cooperação com o Exército.
